Antonio Augusto Meyer dos Santos, advogado, RS.
Muitos deputados estaduais e federais falam em se candidatar a prefeito e até a vereador. Isto é possível ?
Pelo seu próprio Partido, sim.
E por outro Partido ?
Só usando a chamada janela para mudança de filiação, que abrirá nesta quarta-feira e irá até 4 de abril, mas unicamente em caso de expulsão, questão já pacificada pelo STF e pelo TSE.
E por justa causa ?
Também, mas é temerário alegar isto. O caso será provavelmente judicializado e não há garantia de vitória.
Então, quem poderá usar a janela que abrirá quarta-feira ?
Prefeitos, senadores, presidentes, seus vices, todos podem mudar de Partido na hora que bem entenderem. No caso, apenas vereadores e pessoas comuns sem mandato poderão aproveitar a janela.
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