Detran do RS aguardará até amanhã para emitir novas guias do DPVAT

Depois que tomou conhecimento da concessão de liminar do ministro Dias Toffoli no sentido de  suspender, no último dia de 2019, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu em até 86% os valores do DPVAT, o Detran gaúcho aguardará até amanhã para emitir novas guias do tributo.

O Detran espera debulhar melhor decisão definitiva do Supremo.

Na liminar, Dias Toffoli concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, e avaliou que o ato normativo do CNSP configurou “subterfúgio da administração”. Para o ministro, o objetivo real era esvaziar a decisão do STF que suspendeu a medida provisória do governo federal extinguindo o Dpvat. Na semana passada, o Conselho derrubou os valores do seguro para R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para moto, contra os atuais R$ 16,21 para carro e R$ 84,58 para motos.