A Justiça do Trabalho deferiu parcialmente, na noite dessa sexta-feira, pedido liminar proposto pelo município de Porto Alegre para a demissão de profissionais de saúde ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde – Imesf. CLIQUE AQUI para saber o que é o Imesf e como é o caso.
No início deste mês, a Prefeitura de Porto Alegre assinou Termo de Colaboração com quatro Organizações Spociais da Capital, para o fornecimento de recursos humanos para manutenção e ampliação do atendimento em unidades de saúde.
A medida possibilita a adesão imediata ao programa federal Saúde na Hora e o preenchimento de postos de trabalho vagos após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em 2013, e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, pela inconstitucionalidade da lei que autorizou a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
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