Congresso já tem maioria para aprovar propostas de prisão em segunda instância


A maioria do povo pressiona o Congresso.

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à prisão após condenação em 2ª Instância, 341 de 594 congressistas (57%). Os números mostram que no Senado já há possibilidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e na Câmara faltariam 18 votos para se ter o mínimo exigido em 2 turnos (308).

O levantamento ouviu 338 deputados e 59 senadores. O jornal questionou o posicionamento sem especificar por qual modelo ou texto. 

Atualmente, tramitam duas propostas no Congresso:
PEC 199/2019 na Câmara: altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos e considerar que o trânsito em julgado se dê já na 2ª Instância. Se a a proposta avançar, será instaurada uma Comissão Especial para avaliar o texto. Serão necessários 308 votos no plenário, em duas sessões, para que a PEC seja encaminhada ao Senado, que também terá que analisar o texto;
Projeto de Lei do Senado 166/2018: altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em 2ª Instância. Por se tratar de 1 projeto de lei, o texto pode ser aprovado no plenário apenas com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria o apoio de pelo menos 49 senadores. Depois, seria enviado para análise da Câmara.

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3 comentários:

  1. O próximo passo teria de ser A CRIMINALIZAÇÃO da decisão CRIMINOSA dos 6 defensores da bandidagem dentro da suprema corte! O Boca de Caçapa já está manipulando dentro do stf no sentido de anular a eventual nova legislação que venha a desautorizar o tribunal nesse assunto da possibilidade de prisão para condenados em segunda instância! É preciso DAR UM BASTA às manipulações do Líder mafioso!!!!

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  2. Com a plaquinha na mão ajudando o supremo a concertar o que fizeram, depois de liberarem os amigos.

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  3. O povo massa de manobra ajudando a tapear o que foi negociado entre o Supremo o Congresso pra soltar os amigos políticos.

    No fim, os Ministros do Supremo que estavam com a corda no pescoço, e os Deputados e Senadores que também estavam com a corda no pescoço, zeraram suas diferenças e passaram uma borracha nas suas "lambanças".

    O povo ainda ajuda.

    Acorda povo.

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