STF funciona como tribunal de exceção no caso do inquérito das fake news, acusa Raquel Dodge

A Procuradoria Geral da República opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o inquérito aberto para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros.O inquérito foi aberto "de ofício", sem pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele designou, também por conta própria, o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. A medida gerou críticas no MPF e no meio jurídico.

O parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de quarta-feira e foi divulgado neste sábado. 

Segundo Dodge, o inquérito foi instaurado por magistrado, também responsável pela investigação, “sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.  A PGR afirma que o STF definiu que “a iniciativa do procedimento investigatório originário cabe exclusivamente à PGR, que deve requerer a sua instauração àquela Corte Suprema”.Escreveu Raquel Dodge:

- A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção, evidenciam as ilegalidades apontadas.

Dodge opina a favor do pedido pra que STF suspenda inquérito que apura ofensas ao Supremo.