No caso dos precatórios, apesar de os recursos serem
providos pelo Tesouro do Estado, atualmente o processamento, empenho e
liquidação ocorrem de forma descentralizada pelas diferentes entidades.
Com as RPVs, o processamento das despesas e os pagamentos
também ocorrem de forma descentralizada, porém, demandam aportes específicos do
Tesouro.
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As causas de tantos precatórios ninguém questiona. Se houve precatório, é porque irregularidades aconteceram, foram levantadas na justiça, e por seguinte houve a indenização. Mas os responsáveis pela fábrica de precatórios, nada respondem, por isso o volume de precatórios, por mais que se pague continuamente, não acabará nunca.
ResponderExcluirE quem paga a conta é sempre o contribuinte, o lesado de sempre na história das más administrações públicas.
O rombo seria muito maior, se o Britto não contasse com a ajuda de um desembargador da 4°Vara da Fazenda Pública, o qual indeferia os pedidos de indenização.
ExcluirAh bom ...
ExcluirMás administrações talvez seja mesmo a melhor resposta, para a tal fábrica !
Onde existe a indústria da ilegalidade perpetrada pelos governos, traz consigo, claro a indústria do precatório !
Elementar meu caro Whatson !!
ResponderExcluirPois alguém nesse governo precisa estudar bem mais direito constitucional !!
A Adin 6217 do PL reclama no STF que o poder executivo gaúcho comete erros “crassos” ao elaborar leis !!!
Esse PL aí acima é outro exemplo da falta de melhor estudo !
Que horror ....
Vai pagar mais outro MICO !
A Adin é a 6218 do Partido Liberal conte a lei gaúcha da Pesca !!
ResponderExcluirPartido alega que executivo comete erros crassos
Governador e vice no mínimo devem ser vistos como mentirosos (outras tantas palavras poderiam ser ditas). Na verdade eles apenas querem deixar de pagar o que é devido e foi determinado pela justiça. Não querem cumprir a lei.
ResponderExcluirFaltou esse projeto incluir também que os devedores do estado poderão criar - da mesma forma - uma central de pagamentos das execuções fiscais !!
ResponderExcluirEsse projeto foi redigido por alguém muito ingênuo ou muito mas muito mal intencionado !!