A conta pode ter impacto de aproximadamente R$ 16 bilhões
no cofre do governo federal, que teria que arcar com esses créditos.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, juízes de todo
o país devem decidir da mesma forma processos sobre esse assunto.
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"Por que acredito em lobisomem?"
ResponderExcluirComo receber crédito sobre um imposto inexistente ou melhor, não recolhido?
O STF continua remando contra o País!
O STF criou o imposto virtual? Se não pagou o IPI, não pode haver crédito.
ResponderExcluirPassou da hora de acabar com essa literal zona franca.
ResponderExcluirO STF criou o imposto homeopático: só a essência gera resultado.
ResponderExcluirSTF legislando.
ResponderExcluirEsse STF está cada dia pior. Já nas bastasse ter colocado a pá de cal obrigando os estados a restituírem valores pagos na substituição tributária, agora cria mais essa coisa estrovenga.
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