Divulgação de informação sigilosa não autoriza censura a revista, decide Barroso, STF

A repórter Fernanda Valente assina a reportagem a seguir do Consultor Jurídico, na qual fica claro que o mais adequado a fazer quando uma notícia eventualmente comprometer o sigilo processual é dar o direito a resposta aos envolvidos ou a reparação de danos, e não proibir a divulgação das informações. Pelo menos esta é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente reclamação da revista IstoÉ contra decisão que a impediu de relacionar o governador do Ceará, Cid Gomes, com a operação "lava jato".

"Há evidente interesse público na divulgação da notícia", afirmou o ministro.

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A decisão que havia censurado a revista foi proferida em 2014 e cassada no mesmo ano, por decisão liminar de Barroso. À época, a juíza Maria Marleide Maciel Queiroz proibiu a circulação da revista e fixou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da ordem. Ela atendeu a pedido de Cid Gomes para impedir a circulação da informação que o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse em delação premiada sobre repasse de dinheiro da Petrobras ao governador.

Dias depois da decisão, Barroso decidiu que revista poderia voltar a circular, já que a Constituição veda expressamente atos de censura.

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3 comentários:

  1. elias7 de maio de 2018 às 14:43

    Legal,
    E a juizeca esta, já colocaran na rua?
    Ela não conhece as leis, não as interpreta?
    RuA.

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  2. Anônimo7 de maio de 2018 às 17:21

    O Ministro Barroso está se revelando uma grata surpresa.
    Enfrentar o tirânico gilmar com elegância e chamá-lo de horrível não é para qualquer um. Tem de ter estômago, fígado e cérebro.
    Como dizia aquele maldito comunista que hoje está nos quintos dos infernos, o chê guevara, "hay que endurecerse sin perder la ternura jamás".
    Voltando ao Min. Barroso, também mostra-se um democrata de primeira linha, pois defende a liberdade de imprensa, coisa que esses bolivariânus teimam em destruir.
    Profª Sonia

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  3. FAÇANHA, o ADVOGADO do POVO.7 de maio de 2018 às 21:46

    Revista é passatempo, tipo Pato Donald e Tio Patinhas; Isto É...

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