A reverência à Constituição, pedra basilar do Estado
Democrático de Direito, não pode servir de pretexto para desconhecer os
problemas associados à Constituição de 1988. A Assembleia Constituinte,
instituída por força de emenda constitucional, pretendeu assumir competências
próprias de uma constituinte exclusiva e originária. Assim, por exemplo,
proclamou cláusulas pétreas, insusceptíveis de alteração por emenda
constitucional, como se fosse uma assembleia pentecostal guiada pelo Espírito
Santo.
Sua concepção exibe um curioso contraste: de um lado, há
uma prodigalidade de princípios carentes de regras, muitas vezes em razão de
uma recorrente mora legislativa; de outro, especificamente na matéria
tributária, um furor analítico que torna o texto constitucional assemelhado a
uma instrução normativa.
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EVERARDO, chegastes de viagem de marte recentemente?
ResponderExcluirLevaram 30 anos pra descobrir a merda que é a constituição de 1988. Gerações serão necessárias para consertar os estragos, pois neste país, tudo é direito adquirido, principalmente se for para os privilegiados que capturaram o Estado e o Erário público.
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