Adesão do governo ao RRF dos Estados depende do TCE do RS

Está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado do RS, o TCE, a mais importante decisão sobre a adesão do governo do RS ao RRF dos Estados. Acontece que a STN quer que o Tribunal de Contas formule, de acordo com os critérios da lei, tudo que é considerado gastos com pessoal.

O problema é que o TCE já adota uma interpretação diferente, mais benigna. Mudar o critério, pode indicar que os Poderes já estariam gastando acima do percentual que a responsabilidade fiscal versa como limite. O TCE retirou gastos de Imposto de Renda e outros itens, como vale alimentação, do cálculo de gastos com a Folha.

Extraídos da base de cálculo, os gastos com a Folha de Pessoal parecem menores, o que propiciou aumentos salariais para os servidores, sobretudo do andar de cima.

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5 comentários:

  1. Anônimo14 de março de 2018 às 08:48

    Quem que ganhou aumento e/ou reajuste salarial no governo sartori???????????


    Só a corte...


    Porque o Executivo está desde 2014 sem qualquer centavo de reajuste/recomposição. A segurança pública foi a única que sartori pagou porque já havia sido aprovado projeto no desgoverno Tarso.


    Mas por vontade do caloteiro Sartori só a corte ganhou aumento/reajuste. Enquanto isso os servidores do Executivo continuam com seus salários congelados desde 2014 (ou antes)

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  2. Anônimo14 de março de 2018 às 09:06

    Constituição Federal

    Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

    Ou seja, o imposto de renda dos funcionários públicos estaduais é RECEITA do Estado e não despesa.

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  3. Anônimo14 de março de 2018 às 09:50



    Órgão inútil, serve apenas de cabide de emprego, para os políticos e seus afilhados.
    No RJ, o TCE fazia parte do esquema do Sergio Cabral.

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  4. Anônimo14 de março de 2018 às 10:16

    agora quero ver os nobres conselheiros honrarem seu título. Vão continuar mascarando para beneficio proprio? Já sabe-se a muito tempo que o estado e municipios estão acima do limite. Mas sempre existe o jeitinho...Se fizerem o calculo como manda a lei federal...lascou-se....ou melhor...lascaram-se...

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  5. Anônimo14 de março de 2018 às 11:51

    Tce do nosso estado, infelizmente, tem um quadro reduzido e antigo. Precisamos de novas mentes na maioria dos entes públicos.

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