Assembleia recorre contra decisão do TJRS e decide não deliberar nada até que desate o nó do RRF

A Assembleia decidiu agir contra quatro dos seus próprios deputados, que são do PT (Tarcisio e Stela Farias), PDT (Juliana Brizola) e Pso (Pedro Ruas) os que ajuizaram mandado de segurança para impedir a votação do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Por decisão da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa irá, ainda no dia de hoje, ingressar no TJ para tentar cassar a liminar do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos.

A liminar é abusivamente ilegal e interfere em prerrogativas exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo.

A decisão da Mesa Diretora foi tomada por 4 x 3. O presidente Marlon Santos, PDT, não votou, mas deixou claro que quer defender as prerrogativas do Poder Legislativo. 

Como o projeto em questão tranca a pauta de votações por ter tramitado em regime de urgência, não é possível deliberar sobre nenhuma outra matéria em plenário, segundo decisão da Mesa. Assim, a pauta segue trancada, ainda  que a matéria não possa ser deliberada por força da decisão judicial.