Procuradora Geral da República move ação no STF contra decreto de indulto que ataca a Lava Jato

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O decreto de indulto de Natal, Decreto n. 9.246/17. assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal rpara contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Para Raquel Dodge, o indulto coloca em risco a Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”.

Para Raquel Dodge, o indulto afronta a Constituição Federal. “Sem razão específica, (o decreto) ampliou os benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no país: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito; sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade”, observou a procuradora-geral da República.

8 comentários:

  1. Temer mostra mais e mais porque foi escolhido pelo Lulladrao para ser vice de DIlma.

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  2. Parabéns Procuradora.
    Uma brisa no infortúnio brasileiro

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  3. A grita contra o indulto de Natal decretado pelo presidente Michel Temer faz lembrar outro indulto, da ex-presidente Dilma, que beneficiou tipos como o mensaleiro José Genoino. E ninguém reclamou.

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    1. Então se tu achou certo o indulto do temer achou correto também o da Dilma beneficiando o mensaleiro Genoino, correto? A não ser que a tua indignação contra a corrupção seja seletiva. Explica aí pra nós!

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  4. E a investigação contra o Janot?

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  5. A Procuradora Dodge já é uma Mercedes.
    Parabéns à ela!

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  6. Temer é um verdadeiro bandido legislando em causa própria.

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