A prefeitura de Porto Alegre tirou nota para negar que a liminar concedida ao vereador Mauro Zacher, PDT, não impede a tramitação da proposta que reajusta a planta de valores do IPTU. O que disse a Procuradoria Geral do Município:
- A decisão liminar suspendeu a eficácia do
artigo 78, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 109,
parágrafo único, da Resolução nº 1.178/92 (Regimento Interno) da Câmara
Municipal de Vereadores de Porto Alegre.
A prefeitura ainda não decidiu se recorrerá.
A Justiça indeferiu o
pedido liminar no que concerne à suspensão de tramitação do processo
legislativo.
Kd o SIMPA pra ir contra o projeto de aumento do IPTU? Chega de transferir a renda de 99% da população pra 1% de encostados que nada fazem em prol dos verdadeiros trabalhadores. O valor venal dos imóveis CAIU MAIS DE 40% NOS ULTIMOS 2 ANOS!! NO RJ A JUSTIÇA JÁ BARROU O AUMENTO IPTU.
ResponderExcluirIPTU: SE AUMENTAR NAO VAMOS PAGAR!!