Assembleia acovarda-se e boicota de novo a votação de medidas para ajudar a equilibrar as contas públicas do RS

Para debates sobre o sexo dos anjos, a Assembléia sempre consegue quorum.

Pela enésima vez seguida, a Assembléia do RS acovarda-se diante da necessidade de votar propostas de ajuste fiscal protocoladas pelo governo Sartori e se nega a sequer discutir seus conteúdos. 

Os deputados estaduais não quiseram votar sequer projetos de baixíssimo impacto, como é o caso do PL 148/2017, que proíbe a cessão remunerada de servidores para sindicatos públicos. 300 servidores estão cedidos e custam R$ 40 milhões por ano aos contribuintes. 

Uma Casa Legislativa que se nega a dar ao governo ferramentas praticamente neutras para promover o ajuste fiscal, jamais terá coragem de ir mais fundo, aprovando projetos e PECs mais ambiciosas, também enviadas por Sartori, como é o caso das privatizações da CEEE, Corsan e Sulgás.

Sem estas condições, o governo fica de mãos atadas, não consegue equilibrar as contas destruídas pelo governo Tarso Genro e acabará sequer conseguindo pagar a Folha e transferindo recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário. 

Há poucos minutos, o presidente Edgar Preto, PT, encerrou a sessão plenária, alegando falta de quorum (29 deputados deveriam estar em plenário). 

Saiba o que seria votado:

PLC 147 2017

Altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares da Brigada Militar, e dá outras providências.

PL 148 2017

Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.