O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou a
ordem de desativação de uma ala com celas em contêineres, no Complexo
Penitenciário da Capital, e que abriga 220 presos.
A decisão unânime da 4ª Câmara Criminal atendeu aos
argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), num mandado de
segurança contra determinação do juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da Vara
de Execuções Penais de Florianópolis. A interdição foi solicitada pelo promotor
Fabrício José Cavalcanti, do Ministério Público Estadual.
“As condições do local não afetam a dignidade do ser
humano, pois é organizado e limpo, possibilitando o cumprimento da pena”, disse
o desembargador Rodrigo Collaço, relator da ação, durante o julgamento desta
quinta-feira, 26.
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