A Câmara dos Deputados recorreu nesta sexta-feira ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luiz Fux,
que suspendeu a tramitação do projeto de lei sobre as medidas de combate à
corrupção. No pedido de reconsideração, a Câmara argumenta que a decisão de Fux
é ilegal e transformou o Estado Democrático de Direito em “uma aristocracia
togada".
"Não há base regimental ou constitucional para
restringir a prerrogativa dos membros do Legislativo de debater uma matéria,
propor modificações e aprová-las, se houver apoio político suficiente. Afirmar
o contrário é colocar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a
responsabilidade por dizer quais modificações aperfeiçoam uma proposição e
quais desnaturam a sua essência. É reduzir nosso Estado Democrático de Direito
a uma aristocracia togada", afirma a Casa.
Na quarta-feira, Fux suspendeu individualmente a
tramitação do PL 4.850/16, que trata do pacote de medidas anticorrupção e que
tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro.
Fux está certo! Pelo amor de Deus: leiam a lei! A Câmara não pode modificar projeto de origem popular.
ResponderExcluirDesisto do blog do editor, por defender o indefensavel.
ResponderExcluirMas nas interferências anteriores, que rasgaram a Constituição, ninguém reclamou... Agora, de repente, alguém percebeu? Então aquele artigo sobre Marco Aurélio, solitário e inconsequente, publicado neste blog, não se aplica somente ao Marco Aurélio?
ResponderExcluirEntão para que servem assinaturas de milhões de eleitores encaminhando mudanças da lei para evitar a corrupção se a Câmara dos Deputados recebe o texto e resolve fazer EXATAMENTE O CONTRÁRIO do proposto pelos milhões de
ResponderExcluirbrasileiros??? É a Câmara dos Deputados escancarando e oficializando a corrupção. Ridiculo é se o STF ficasse calado diante desta pornografia explicita dos deputados, em grande parte atolados acima do pescoço na operação
LAVA JATO! Aliás, a maioria DEVERIA, POR SUSPEIÇÃO, nem poderia participar desta votação!!! CORRUPTO PODE VOTAR EM CAUSA PRÓPRIA, ARNALDO???
Só naquele bordel conhecido como "CÂMARA DOS DEPUTADOS"!!!!
Esse editor é uma Piada!
ResponderExcluirAgora que derrubaram a Dilma, o editor poderia começar uma campanha para o fim da lava-jato, para o fim das açoes da Policia Federal e para a liberdade de roubar e para a liberdade do Cunha e para a continuidade do Padilha no ministério
ResponderExcluirEm pouco tempo terá publicidade no blog como recompensa