O papel é o texto constitucional, a “Lei Maior”, tratada
como menor no processo que leva aos supersalários no setor público. Reli o
inciso que “impõe” esse “teto”. Integra o artigo 37, e raramente é transcrito
integralmente pela imprensa, pois toma muito espaço.
Optei por tomar 19% do meu e aí vai, realçados aspectos
tão relevantes como inoperantes: “XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes
de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos
demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens
pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o
subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados
e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder
Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder
Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a
noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em
espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder
Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos
Procuradores e aos Defensores Públicos”.
O valor mensal e atual do “teto” é de
R$ 33.763,00.
CLIQUE AQUI para ler mais.
Nada estranho. Casamento não está explícito na constituição entre homem e mulher e não chutaram fora? Aborto não passou a ser livre até os três meses contra a letra da Constituição?
ResponderExcluirOs penduricalhos que o judiciário inventa não contam
ResponderExcluirA elite vai pra Paulista. Juízes e procuradores, claro, vão com os seus…
ResponderExcluirFERNANDO BRITO · 02/12/2016 - O Tijolaço
A Justiça brasileira tornou-se tão política quanto os políticos.
Agora há pouco, no UOL, juízes e procuradores anunciam presença em protesto em apoio à Lava Jato em SP.
Direito, claro, têm, como qualquer cidadão.
Mas como podem ser vistos como imparciais quando se prestam a ir confraternizar com grupos que pregam, abertamente, a volta da ditadura?
Será que vão fazer também como aquele esquadrão que invadiu a Câmara e queria falar com um general?
Vão subir no carro de som dos Revoltados Online?
Diz um amigo e eu assino embaixo: perderam totalmente a noção de discrição que suas funções exigem.
Viraram um partido político, e um partido político adepto do autoritarismo, que despreza a Justiça ao ponto de leva-la para o palanque.
Tornou-se, como disse, tão política quanto os políticos: faz marketing, jogadas, manipula os sentimentos da população que, com toda a razão, não quer a corrupção mas – por falta de quem diga a verdade – não entende que não é isso o que nos está levando ao derretimento do Brasil e das conquistas sociais.
O que, aliás, do alto de seus gordos contracheques, pouco os interessa.
O que querem é, como disse o lúcido procurador Eugênio Aragão, o “puder”.
E, talvez, nos fazer experimentar a verdade da frase de Rui Barbosa: a pior ditadura é a ditadura da toga.
receber acima do teto é ou não é uma forma de corrupção?
ResponderExcluirMAS QUEM PODE FISCALIZAR ESSES CORRUPTOS?
FISCalizar e investigar a si mesmo não vale.
tijolaço outro bloguzinho petralha sem credibilidade com noticias fajutas sem sem credito quem perde tempo lendo isto, kkkkkkk, e olhem a lista dos blogs vermelhos que saiu estes dias mostra que receberam milhoes e milhoes do pt
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