A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que prorroga a autorização para que o governo utilize livremente parte de
sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023.
O texto aprovado também eleva o porcentual de
desvinculação de 20% para 30%.
Com isso, a proposta, que é prioridade do governo
interino Michel Temer (PMDB), já pode ser levada a plenário. A promulgação
depende da aprovação, em dois turnos, por pelo menos 49 dos 81 senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.