O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou
na noite desta terça-feira para a Comissão de Orçamento o parecer do Tribunal
de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas de 2014
da presidente Dilma Rousseff. Horas antes, o documento foi lido no plenário
pelo senador Dário Berger, que presidia a sessão.
O site de Veja, que passou a informação, disse que as chamadas "pedaladas fiscais" embasam pedidos
de impeachment contra Dilma Rousseff.
Leia toda a notícia do site de Veja:
O Regimento do Congresso Nacional estabelece prazo
inicial de 40 dias para que o relatório seja apresentado, publicado e
distribuído aos parlamentares que compõem a comissão - até o dia 29 de
novembro. O relator será designado pela presiednte da comissão, senadora Rose
de Freitas (PMDB-ES).
Depois, são abertos os prazos para apresentação de
emendas e discussão. O prazo final da comissão para analisar o caso é 20 de
fevereiro de 2016, quando o relatório deve ser encaminhado à Mesa do Congresso
Nacional.
- Passo a passo da análise das contas de Dilma Rousseff
2014 na CMO:
- 40 dias de prazo para o relator elaborar o parecer
preliminar, a partir do recebimento da documentação do TCU
- 15 dias para apresentação de emendas pelos membros da
comissão
- 15 dias para o relator apresentar parecer sobre as
emendas
- 7 dias para todos tomarem conhecimento do relatório
final e votarem na CMO
Total: 77 dias corridos