Curiosamente, ao se analisar o funcionamento do SUS à luz
da teoria misesiana, conclui-se que o real desafio está em perceber como uma
medicina socializada afeta a oferta de serviços de saúde privados. No caso do Brasil, o desafio é perceber como
o SUS afeta o funcionamento dos serviços fornecidos pelos planos de saúde
privados, e como as regulamentações impostas pelo governo sobre as seguradoras
de saúde ajudam a piorar todo a serviço de saúde do país.
No que concerne ao funcionamento específico do SUS, ele
em nada difere de qualquer outro serviço socializado. Falar sobre questões ligadas aos serviços de
saúde é algo que desperta grandes paixões, pois, por algum motivo, parte-se do
princípio de que saúde é um direito do cidadão (de quem é o dever é algo que
não se comenta), e que, por conseguinte, a oferta de serviços de saúde deve ser
ilimitada.
Infelizmente, porém, a realidade econômica não nos
permite tais devaneios, e o fato de que vivemos em um mundo de escassez é uma
verdade válida também — e principalmente — para os serviços de saúde. Infelizmente.
Se a escassez pudesse ser extinta por meio do simples decreto
governamental — como acreditam os socialistas —, então estaríamos já há muito
tempo de volta ao Jardim do Éden.
Logo, voltemos à realidade.
Quando se deixa as paixões ideológicas de lado e busca-se
apenas a verdade por meio da razão e, consequentemente, da aplicação da genuína
ciência econômica, nenhum resultado é surpreendente. Mais especificamente, o interesse aqui é
discutir como a ciência econômica explica os problemas inerentes a uma medicina
socializada, sem fazer qualquer juízo de valor.
Afinal, economia não funciona de acordo com sentimentalismos, e serviços
médicos funcionam exatamente da mesma maneira que qualquer outro setor de serviços
na economia, por mais que as pessoas se deixem levar pela emoção.
Os libertários seguidores da doutrina dos direitos
naturais — que dizem que cada indivíduo tem o direito de não lhe tirarem a
liberdade, a propriedade e a vida — diriam que a medicina socializada não só é
economicamente maléfica como também é moralmente indefensável, pois baseia-se
no roubo da propriedade alheia para o financiamento dos serviços médicos. Embora seja indiscutível que a medicina socializada
baseia-se no roubo da propriedade alheia, somente essa argumentação não é muito
promissora, pois a própria existência do governo baseia-se no roubo. Logo, por coerência, pedir o fim da medicina
socializada implicaria também pedir a abolição do governo. Embora seja esse o desejo dos anarcocapitalistas,
é preciso reconhecer que tal postura não faria ninguém vencer um debate
econômico.
Logo, argumentações puramente econômicas são necessárias
para explicar por que nenhuma medicina socializada pode ser de qualidade
duradoura. (E, de fato, nenhum país que
hoje possui medicina socializada apresenta serviços de saúde invejáveis. Canadenses e britânicos que o digam, para não
citar os cubanos).
O princípio do SUS é igual ao de qualquer medicina
socializada
Serviços de saúde socializados são defendidos e ofertados
de acordo com o princípio de que a saúde é um direito básico e indelével do
cidadão, principalmente dos mais pobres.
Logo, o acesso aos serviços de saúde deve ser gratuito ou quase
gratuito, pois só assim os pobres podem ter saúde em abundância.
O problema é que até aí estamos apenas no terreno dos
desejos, e não da realidade econômica. É
indiscutivelmente bonito posar de defensor dos pobres e oprimidos, exigindo
saúde gratuita para eles. Porém,
infelizmente, a realidade econômica sempre insiste em se intrometer. E a realidade econômica é que, sempre que
algo passa a ser ofertado gratuitamente, a quantidade demandada desse algo
passa a ser infinita. No caso específico
da saúde, sempre que serviços de saúde passam a ser gratuitos, a quantidade
desses serviços que as pessoas passam a querer consumir torna-se praticamente
infinita. E não poderia ser
diferente. De novo, trata-se de uma lei
econômica, e não de sentimentalismos.
A medicina socializada é um caso clássico de intervenção
que necessita de intervenções cada vez maiores para ser mantida, até o momento
em que tudo se esfacela em decorrência da total imobilidade do setor
regulado. Mises foi pioneiro em explicar
a mecânica de tal fenômeno, e é em sua explicação que vou me basear.
Falando especificamente do SUS, caso o governo apenas se
limitasse a financiar — via impostos extraídos da população — a oferta de
serviços de saúde, a demanda por consultas de rotina, testes de diagnósticos,
procedimentos, hospitalizações e cirurgias tornar-se-ia explosiva. Logo, caso o governo nada fizesse, os custos
gerados por tal demanda iriam simplesmente estourar o orçamento do governo.
É aí que a realidade econômica se impõe.
Como os recursos para a saúde não são infinitos, mas a
demanda é (pois a oferta é "gratuita"), o governo logo se vê obrigado
a impor vários controles de custo. Os
burocratas estabelecem um teto de gastos na saúde que não pode ser superado. Porém, apenas estabelecer um limite de gastos
não é o suficiente para reduzir a demanda.
Assim, embora os custos estejam agora limitados, a demanda por
consultas, pedidos de testes de diagnósticos, hospitalizações e cirurgias segue
inabalada. Consequentemente, com oferta
limitada e demanda infinita, ocorre o inevitável: escassez. Ato contínuo, começam a surgir filas de
espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina.
O agravamento de tais ocorrências faria com que o sistema
inevitavelmente entrasse em colapso. É
aí que o governo passa, então, a impor mais controles. No caso, ele passa a controlar a
demanda. Mais especificamente, ele
começa a "limitar" — por meio de várias burocracias insidiosas — o
número de visitas ao médico, o número de testes de diagnósticos, o número de
hospitalizações, cirurgias etc. Por
exemplo, em alguns casos, um paciente é atendido apenas quando um determinado
conjunto de sintomas é perceptível. Em
outros, uma hospitalização ou cirurgia ocorre apenas se o paciente estiver
acima de certa idade ou se estiver grávida de um bebê deficiente. Em inúmeros casos, o paciente simplesmente é
rejeitado — popularmente, ficará na fila esperando até desistir.
Outra consequência inevitável do processo de controle de
custos aparece nos salários e nas compensações que o governo paga aos médicos
do SUS, algo que é refletido diretamente na qualidade dos serviços
prestados. Afinal, profissionais mal
remunerados simplesmente não têm incentivos para trabalhar corretamente.
A medicina socializada, portanto, baseia-se no mesmo
princípio do controle de preços: a oferta torna-se limitada e a demanda,
infinita. Como consequência, a qualidade
dos serviços decai, os hospitais tornam-se degradados e a escassez de objetos
passa a ser uma inevitabilidade — em alguns casos, faltam até sabonetes. (Tal realidade
explica, por exemplo, os constantes escândalos de funcionários de hospitais
públicos extorquindo pacientes, cobrando por fora em troca de remédios ou de
pronto atendimento).
Tratamentos ou atendimentos bem feitos ou mesmo
satisfatórios tornam-se exceções em um sistema socializado de saúde.
Seguradoras
Nesse ponto, o leitor mais iniciado pode estar pensando:
"ora, dado esse cenário, o governo deveria incentivar a medicina privada,
pois ela desafogaria grande parte dessa demanda pela saúde pública. No mínimo, os mais endinheirados não mais
estariam demandando os serviços do SUS."
Tal raciocínio está parcialmente certo. De um lado, é fato que o governo, ao
contrário do livre mercado, sempre vê o consumidor como algo aborrecedor. Ao passo que, no livre mercado, as empresas
estão sempre ávidas por consumidores para os quais vender seus produtos, no
setor público, o consumidor é apenas um irritante demandante, um usuário
esbanjador de recursos escassos. No
livre mercado, o consumidor é o rei, e os ofertantes estão sempre se esforçando
para ganhar mais consumidores, com os quais poderão lucrar caso forneçam bons
serviços. No setor público, cada
consumidor é visto como alguém que está utilizando um bem em detrimento de
outra pessoa. No livre mercado, todos os
envolvidos em uma transação voluntária ganham, e as empresas estão sempre
ávidas para oferecer seus produtos ao consumidor. No setor público, o consumidor é apenas uma
chateação para os burocratas.
E é justamente por essas características do livre mercado
que o governo não pode permitir um genuíno livre mercado nos serviços de
saúde. Para entendermos o motivo, basta
novamente utilizarmos a razão e aplicarmos a genuína ciência econômica.
Assim, o que ocorreria em um arranjo em que há contínua
deterioração dos serviços de saúde e os salários dos médicos são controlados
pelo governo? A resposta é óbvia: os
médicos iriam querer fugir de tal sistema e passar a lidar diretamente com seus
pacientes, sem amarras burocráticas e sem regulamentações. Ou seja, haveria uma fuga de médicos para a
medicina totalmente privada, em um arranjo de livre mercado.
Em tal arranjo, obviamente, os médicos não apenas
poderiam ganhar maiores salários, como também teriam a liberdade de tratar seus
pacientes de acordo com seus próprios critérios médicos, o que iria lhes render
ainda mais clientes e, consequentemente, mais dinheiro. Na medicina pública permaneceriam apenas os
ruins e incapazes, algo péssimo para qualquer democracia, um sistema em que
políticos precisam de votos.
Sendo assim, o governo fica numa encruzilhada. Ao mesmo tempo em que deve desafogar o setor
público de saúde, ele não pode permitir que o setor privado crie grandes
incentivos, sob pena de perder seus melhores profissionais e, consequentemente,
permitir a total deterioração da medicina pública. Logo, ele precisa criar um meio termo.
E é assim que o governo entra em cena estipulando pesadas
regulamentações sobre o setor de planos de saúde, fazendo com que os serviços
médicos fornecidos por seguradoras sejam quase tão ruins quanto os do SUS.
Apenas pense: o mercado de seguro-saúde é totalmente
regulado pelo governo. Não há livre
concorrência. Não é qualquer empresa que
pode entrar no mercado e ofertar seus serviços.
Houvesse livre entrada no setor, as seguradoras que oferecessem melhores
condições para os médicos conveniados certamente teriam os melhores
profissionais para seus clientes. Porém,
como é o governo quem decide quem entra no mercado (o que aniquila a livre
concorrência) e como é o governo quem estipula várias regras para o
funcionamento do setor, o que temos hoje são planos de saúde caros e que
remuneram muito mal os médicos conveniados.
Há situações em que ser médico da rede pública — geralmente de sistemas
estaduais ou, em alguns casos, municipais — é ainda melhor do que ser médico
conveniado de alguma seguradora.
Logo, temos a seguinte situação:
1) O sistema público de saúde é ruim, sofre de escassezes
e os médicos são mal pagos.
2) O sistema privado de saúde é controlado pelas
seguradoras, um ramo fortemente regulado pelo governo, dentro do qual a
concorrência é mínima. Logo, os médicos
são mal remunerados pelas seguradoras e os planos de saúde são caros e cobrem
cada vez menos eventualidades. Para ter
maiores benefícios, é necessário pagar apólices muito altas.
3) O domínio das seguradoras obviamente criou um
"mercado paralelo", em que médicos particulares atendem diretamente
seus clientes sem a intermediação de seguradoras — e, consequentemente,
cobrando bem mais caro, justamente por causa dos incentivos criados pelas
regulamentações sobre o setor de seguros.
Tais médicos, entretanto, precisam ter grande renome e boa reputação
para obter sua clientela cativa, algo trabalhoso e demorado. Desnecessário dizer que tal arranjo só é
acessível para os mais ricos.
4) Consequentemente, o sistema privado não se torna, para
boa parte dos médicos da rede pública, um sistema substantivamente mais
atraente que o sistema público, exatamente a intenção do governo.
5) Tal arranjo contém o êxodo de médicos da rede pública,
o que impede o esfacelamento do sistema.
6) Apenas os realmente ricos conseguem contornar tais
empecilhos, e geralmente fazem suas consultas, internações e cirurgias sem o
uso de seguradoras, lidando diretamente com os médicos, sempre os
melhores. Estes, por sua vez, cobram
caro justamente pelos motivos delineados no item 3, a saber: porque não possuem
concorrência para suas qualidades e também porque sabem que possuem uma
clientela cativa, composta daquelas poucas pessoas que podem se dar ao luxo de
não utilizar planos de saúde para pagar suas cirurgias.
No final, quem realmente perde são os mais pobres,
justamente aqueles a quem os amorosos defensores da saúde pública querem
proteger. A medicina socializada destrói
a qualidade dos serviços médicos e, por causa das regulamentações estatais,
encarece o acesso à medicina privada. Os
mais pobres — aqueles que mais pagam impostos em relação à sua renda — ficam privados
de bons serviços médicos, serviços estes pelos quais eles pagaram a vida
inteira. Caso tivessem podido manter
esse dinheiro para si, certamente poderiam hoje estar usufruindo um melhor
serviço de saúde.
Muitas vezes um pobre tem seu acesso ao sistema público
de saúde negado porque os burocratas que controlam o sistema determinaram que
outras pessoas estão mais necessitadas do que ele; logo, estas têm mais direito
àqueles serviços que ele próprio ajudou a financiar via impostos.
A ciência econômica mostra, portanto, que defender a medicina
socializada é uma perversidade.
Conclusão
Ainda mantendo-nos fieis à ciência econômica, fica claro
que o arranjo que melhor atenderia a todos os necessitados seria justamente um
arranjo de livre mercado. As pessoas
seriam liberadas dos impostos, podendo agora manter consigo boa parte daquilo
que são obrigadas a dar para o governo a fim de financiar um sistema de saúde
que não presta serviços decentes.
O setor de seguros de saúde deve ser totalmente
desregulamentado, havendo livre entrada no mercado e, consequentemente, livre
concorrência. Os preços dos planos de
saúde cairiam e os médicos agora passariam a ser remunerados de acordo com sua
competência. Principalmente: haveria a
livre negociação entre médicos e pacientes, sem intromissões governamentais —
algo que hoje só ocorre entre médicos e pacientes ricos. A medicina socializada não mais teria motivos
para existir (como nunca teve, aliás).
Por fim, e ainda mais importante: nunca é demais
enfatizar que a saúde é responsabilidade de cada indivíduo, de cada família,
sendo que todos devem ter o direito de manter para si os frutos de seu trabalho
e de poderem utilizar seu dinheiro da forma que quiserem, tendo a liberdade de
escolher os serviços médicos que desejarem, e com a responsabilidade de encarar
as consequências de suas escolhas.
Não há nada de radical ou novo nisso: afinal, esse é
exatamente o princípio que seguimos hoje quando escolhemos e compramos
alimentos, roupas, carros, computadores, celulares, iPads, iPods, iPhones,
passagens aéreas, apartamentos e tudo o mais.
E, pelo menos até agora, tal princípio vem funcionando com enorme
sucesso. O fato de esse princípio (em
outras palavras, liberdade) ter sido abandonado na saúde e principalmente na
educação apenas mostra as tragédias que ocorrem quando nos desviamos dele.
Serviços médicos funcionam exatamente da mesma maneira
que qualquer outro setor de serviços, por mais que as pessoas se deixem levar
pela emoção. Ademais, pela lógica
socialista, não faz sentido pedir intervenção em serviços médicos e deixar, por
exemplo, o setor alimentício por conta do livre mercado. Afinal, existe algo mais essencial do que
comer? Porém, é exatamente por causa do
livre mercado que temos comida sempre disponível, para todos os gostos. Não importa a que horas você vá ao
supermercado, você sempre tem a certeza de que tudo estará ali. Tanto para
pobres quanto para ricos. Isso não é fascinante?
Sempre que você quiser serviços de alta qualidade a
preços baixos, você tem de ter um livre mercado, uma livre concorrência. Não há
nenhuma outra opção. Quem acha que
ofertar bens gratuitamente, criar uma montanha de regulamentações e impor
controles de preços é a receita para bons serviços, deve se preparar para uma
grande decepção. Isso nunca funcionou em
lugar nenhum do mundo.
Quem realmente quer serviços médicos de qualidade para os
pobres (e quem não quer?) tem de defender um livre mercado nos serviços de
saúde. Não há outra opção.
A verdadeira ciência econômica explica.
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