IGP-M sobe 0,16%, mas foi inferior às expectativas do mercado

O Índice Geral de Preços - Mercado subiu 0,16% na segunda prévia de fevereiro, ante avanço de 0,55% na segunda prévia de janeiro. O IGP-M foi divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual o resultado ficou no abaixo das estimativas. A expectativa do mercado era de que a taxa ficasse próxima a 0,33%.

Real tem terceira maior desvalorização entre as moedas em um ano

O Banco Central divulgou hoje a informação de que o real já acumula, nos últimos 12 meses, a terceira maior desvalorização entre as principais moedas do mundo. 

A queda em relação ao dólar alcançou 18,5%.

A taxa só ficou abaixo do rublo (73,4%) e do euro (21,3%).

Perondi quer presidir a nova CPI da Petrobras

O deputado federal gaúcho Darcísio Perondi solicitou esta tarde ao líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que ele seja indicado pelo partido para presidir a nova CPI da Petrobras.

Ex-presidente da Petrobrás é intimado por Moro para depor no Petrolão

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli foi intimado pela Justiça Federal a prestar depoimento no próximo dia 23 de março como testemunha de defesa de réus investigados pela Operação Lava Jato. Gabrielli foi convocado como testemunha do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão.

Cerveró e Baiano respondem aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal na qual o lobista é apontado como responsável por pagamentos de propina ao ex-diretor da Petrobras em troca de um contrato da estatal com a Samsung Heavy Industries. O ex-diretor chegou a listar a presidente Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas, mas depois recuou da iniciativa. Alegou que o negócio com a Samsung não passou pelo crivo do conselho de administração, presidido por Dilma na ocasião.

Não foi a primeira tentativa de Cerveró de trazer a presidente para o centro do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-diretor também é investigado em outro procedimento pela suspeita de que recebeu propina para recomendar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Desde que prestou depoimento no Congresso, no ano passado, o ex-diretor tenta responsabilizar a presidente pela desastrosa compra da unidade de refino.

Tarifa de lotações também sobe neste domingo

Além das passagens de ônibus, o prefeito José Fortunati sancionou hoje o reajuste da tarifa dos lotações, que passará de R$ 4,40 para R$ 4,85 a partir de domingo.

Pozzobom quer investigação sobre encontro de Cardozo com advogados

O líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, fez um pronunciamento forte durante a sessão desta quinta-feira. Ele cobrou explicações sobre as atitudes suspeitas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), envolvendo a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Para Pozzobom, os encontros do petista com advogados e representantes de empreiteiras envolvidas no Petrolão precisam ser investigados. Afirmou ainda que o ministro exerce uma função política e institucional e não pode atuar como advogado do governo Dilma.

UOL diz que tem a lista do Swissleaks desde o final de 2014. O governo Dilma conhece os nomes e não ajuda a identificar quem cometeu infrações.

O deputado Paulo Pimenta pode parar de produzir factoides em torno dos nomes dos correntistas brasileiros flagrados no HSBC da Suiça, simplesmente porque o seu governo, o governo Dilma, sabe quem são eles e não colabora para identificar quais os que cometeram infrações fiscais. Esta surpreendente informação foi passada esta tarde pelo jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que produziu texto com amplas explicações sobre o material que tem em mãos desde o final do ano passado, tudo no âmbito do Swissleak. Desde aquela época, ele e outros jornalistas do UOL fazem uma varredura na lista, que só será publicada se for constata flagrante crime cometido pelos correntistas. O texto de Fernando Rodrigues permite concluir que não existem políticos na relação e nem alguém ligado á Petrobrás. Leia o trecho mais importante do blog do jornalista:

O Blog vem tentando apurar esses dados desde o final do ano passado. Esbarrou na má vontade das autoridades brasileiras, que têm meios para rapidamente identificar eventuais irregularidades.

Uma fração mínima de nomes sob os quais há alguma suspeita foram mostrados ao governo, de maneira reservada. A apuração demorou mais de três meses e continua incompleta. Ou seja, não há interesse da administração pública federal comandada pela presidente Dilma Rousseff em apurar o que ocorreu.

O Blog e o UOL entendem que o governo não pode revelar os nomes de quem cometeu crime fiscal. Mas pode dizer –e a sociedade tem o direito de saber– quantos são os que mantiveram dinheiro de forma irregular no HSBC da Suíça.

Com a falta de interesse e disposição do governo, o Blog está fazendo já há algum tempo uma minuciosa checagem de todas as mais de 8.000 linhas de informações sobre brasileiros correntistas no HSBC da Suíça.

Quando for identificado algum nome que possa estar relacionado a um fato ou atividade de interesse público, o titular da conta bancária será contatado para que possa explicar do que se trata o valor depositado no HSBC. Uma reportagem será publicada a respeito.

A lista completa nunca será publicada? Não, pois seria uma invasão de privacidade indevida no caso de pessoas que podem ter aberto contas no exterior de boa fé, respeitando a lei e pagando impostos.

O ICIJ vai publicar algum dia todas as informações? Não.

Joal Teitelbaum vai para a diretoria da Academia Internacional da Qualidade

Acaba de ser eleita a nova dietoria da Academia Internacional da Qualidade, IAQ em inglês. O presidente é o acadêmico húngaro Pal Molnar. O empresário e engenheiro brasileiro, acadêmico Joal Teitelbaum, é um dos seis membros da diretoria. Ele foi reeleito. A IAQ possui 118 acadêmicos, que representam países das Américas, Europa, Ásia, Oriente Médio e Oceania. O Brasilo tem três representantes. A próxima reunião presencial do IAQ foi agendada para maio em Nashville, Tennessee, Estados Unidos.

Binário Borges-Praia de Belas começa amanhã, não sem protestos

A partir de amanhã, começa a funcionar o binário das avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros, sob intensos protestos de parte dos moradores do bairro Menino Deus, que serão atingidos diretamente pela decisão da prefeitura de Porto Alegre de dar mais fluidez ao trânsito da zona sul.

Com as modificações, o fluxo de tráfego no sentido centro-bairro será jogado integralmente para a Borges e sua mão inversa ocorrerá pela Praia de Belas. Isto, entre os viadutos dos Açorianos e Dom Pedro I.

A queixa dos moradores é de que, para acessarem suas casas, terão de se valer preferencialmente da avenida Getúlio Vargas, que já se encontra com sua capacidade de escoamento próxima do colapso.

Yara Fertilizantes (ex-Adubos Trevo) decidiu investir R$ 1 bilhão em Rio Grande

A Yara Brasil Fertilizantes S/A, antiga Adubos Trevo, que tem sede em Porto Alegre, anunciou investimentos de R$ 1 bilhão nas unidades da empresa em Rio Grande, na Região Sul do Estado.i.

Atualmente, a Yara Fertilizantes tem três unidades em Rio Grande, que juntas geram 1.100 empregos diretos. A Yara Fertilizantes acenou a possibilidade de investimentos também na Região Metropolitana.

Empresa - A Yara Fertilizantes oferece soluções para agricultura sustentável e meio ambiente. É líder mundial em nutrição de plantas. Os programas de nutrição de culturas desenvolvidos pela empresa buscam produtos e soluções industriais que reduzam as emissões de poluentes e melhorem a qualidade do ar, além de garantir apoio à segurança e à eficiência nas operações. Fundada na Noruega, em 1905, a Yara tem presença mundial, com a venda de produtos para 150 países. A segurança é sempre uma questão de prioridade, segundo a direção. 

Artigo, Marco Antônio Floriano Bittencourt - Crédito rural: solução para o passivo bilionário

Há quem comente que o passivo do crédito rural superou em muito os R$ 100 bilhões, afora aquelas situações onde as dívidas foram cedidas de forma duvidosa para a União Federal num provável e legal encontro de contas com os bancos, em especial o Banco do Brasil. Comenta-se, ainda, algo em torno de quarenta bilhões de reais cedidos à União.

Ocorre, por regra, que a dinâmica do crédito rural apresentada pelos bancos e constantemente debatida pelo judiciário, políticos e coligados limita-se à causa do problema, aguardando outro prolongamento nas contas. Em estudo realizado ao longo de alguns anos verificamos que a causa principal do inadimplemento dos produtores rurais estava vinculada a não observância das regras de liberação de crédito rural instituídas pelo Banco Central e Sistema Nacional de Crédito Rural-SNCR. Isto porque o repassador do recurso financeiro (banco), que recebe a verba subsidiada para fomentar a produção agrícola, não fica adstrito ao determinado pelo Banco Central e SNCR, usufruindo dos recursos como se fossem seus. A prova disto é a chamada operação “mata-mata”, onde o produtor pactua nova operação de crédito rural com o intuito de efetuar o pagamento de dívida anterior e, com isto, arrecadar mais capital para o futuro plantio. Veja-se que o banco paga com verba subsidiada pela União o débito anterior altamente onerado e lançado em desfavor do produtor rural, retendo, muitas vezes, 100% do novo capital. 

Então, na realidade, temos verba subsidiada para agricultura que é utilizada para pagamento do agente financeiro. Esta prática se consolida quando o agente financiador retém parte do crédito público como remuneração da operação. Assim, a remuneração do mútuo se dá com dinheiro público. O agente retém crédito público com o objetivo de saldar débito oriundo da operação anterior. É neste momento que ocorre a prática do “mata-mata” com dinheiro público. O fato é que ao longo do período de cinco anos o valor principal devido representa em média no máximo um terço do saldo devedor exigido, o que torna de pronto, impagável a dívida.

A Resolução nº. 3.208, emitida pelo Banco Central do Brasil em 24 de junho de 2004, informa que segundo as regras de crédito rural nenhuma outra despesa pode ser exigida do produtor, salvo os valores de gastos à sua conta pela instituição financeira ou decorrentes de expressa disposição legal. Importante fazermos referência novamente às chamadas “vendas casadas” ou compra dos “pacotes de serviços” impostos pelo banco quando da liberação do crédito rural. As únicas despesas que podem integrar o cálculo a ser cobrado do produtor rural, conforme Resoluções nº. 3.208 e nº. 3.515, artigo 1º, Inciso I, ambas emitidas pelo Banco Central em 24 de junho de 2004, são: a) Remuneração Financeira a ser limitada pelo Banco Central do Brasil; b) Imposto Sobre Operações Financeiras; c) Custo de Prestação de Serviço; d) Prêmio do Seguro; e) Sanções Pecuniárias; f) Prêmios em Contratos de Opção de Venda do mesmo produto agropecuário objeto do financiamento de custeio ou comercialização em bolsas de mercadorias e futuros nacionais; g) Taxas e Emolumentos referentes a estas operações de contratos de opção. 

A Resolução nº. 3.746, emitida pelo Banco Central em 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o assunto, chega à complexidade de mencionar que é vedada a transferência de dívida rural amparada por recursos controlados, salvo quando decorrente de divisão de imóvel rural por doação, inventário, separação judicial de cônjuges ou divórcio. Outra problemática é a abordagem do judiciário em razão da matéria; primeiro porque está esquecida a proteção constitucional do produtor; segundo, o tratamento dado ao crédito rural como se fosse uma operação de crédito corriqueira que, no final, decretará a falência de fato produtor. Esta referência é de vital importância tendo em vista que, via de regra, quando o produtor já está negativado, e consequentemente inadimplente, o banco busca “renegociar” as dívidas de acordo com as taxas sugeridas pelo Banco Central e SNCR, o que deveria ter ocorrido desde a primeira contratação. Também é importante frisar que a cada “renegociação” o banco aplica todos os encargos possíveis, inclusive os de inadimplemento. O novo crédito tomado pelo produtor embute, por claro, todo o ônus da operação anterior, constituindo-se uma “bola de neve”.

Quando o pleito chega ao judiciário, em síntese, o magistrado determinará a manutenção dos juros contratados abaixo de 12% ao ano, e, aqueles acima deste índice (“juros legais de 12% – doze por cento”), serão limitados neste percentual, somados à correção monetária e aos encargos de inadimplemento. Bom, se analisarmos uma operação que se estendeu por cinco ou dez anos de forma continuada e não considerarmos o recurso efetivamente tomado como base do cálculo, fixando juros em 12% ao ano e encargos financeiros que o produtor de fato não deu causa, torna-se matematicamente impagável a conta.

Dizer que o banco não pode cobrar o serviço para administração do recurso está equivocado; ocorre que além de onerar esta administração, o próprio banco inviabiliza o pagamento do saldo devedor. O certo é que depois de muito sobrecarregar o valor alcançado ao produtor surge a cessão do crédito para a União, sob justificativa de pagamento fácil. Ademais, muitos produtores são levados a pensar que a cessão é a única saída para o endividamento. Certamente que os créditos quando cedidos para a União, eternizados em sua origem por vícios que os maculam, se inadimplidos e posteriormente judicializados, representam em média a cobrança de dez ou mais vezes o valor principal do recurso tomado na origem. Também impagável. Agrega-se a isto a posição privilegiada da União nos processos judiciais, que possui prerrogativas e garantias no procedimento que o devedor não tem, restringindo a defesa do produtor rural. 

A solução: O regramento para liberação das verbas de custeio rural existe e é aplicável, porém, quando da sua liberação deve atender aquelas determinações constantes nas resoluções e normativas do Banco Central e SNCR. As instituições financeiras filiadas aos SNCR, que por opção se credenciaram, devem obrigatoriamente estar abertas a processos administrativos, assim como ocorre em outros órgãos públicos, como Tribunal de Contas e Receita Federal, conferindo ao produtor o direito de ampla defesa administrativa. Referidos procedimentos elucidam, e em muitos casos expurgam do débito irregularidades existentes, oportunizando ao produtor o pagamento do valor real devido ou pelo menos questioná-lo na esfera administrativa. E, ainda na hipótese de demanda judicial, o histórico da contratação já estaria constituído, facilitando o entendimento do julgador.

O processo administrativo traria as dívidas para patamares reais, tornando possível ao produtor o pagamento do débito de acordo com sua capacidade e possibilidade, como determina o SNCR. Em casos especiais, como quebra da safra ou variação excessiva do preço do produto, o produtor poderia justificar perante a instituição financeira o atraso no adimplemento e, quiçá, prorrogar sua conta nos mesmos patamares contratados, evitando a incidência de encargos de inadimplemento e aumento exagerado do passivo. Assim, resguardado estaria o ganho da instituição financeira, conforme regra do SNCR, e o status constitucional do produtor rural. Da mesma forma, propiciaria aos devedores em atraso a possibilidade de rever os cálculos, evitando a demanda judicial ou a venda da propriedade rural que garante a operação financeira. Importante salientar que o binômio capacidade e possibilidade do produtor rural está presente nestas modalidades de contratações, com mais razão o intermédio de procedimento administrativo, no qual jamais o produtor irá financiar ou refinanciar valor maior que a sua capacidade produtiva. ONDE TRAMITARÁ O PROCEDIMENTO: Se as verbas para a atividade rural são subsidiadas pela União, esta deveria efetuar o controle do recebimento dos valores, em especial aqueles pertencentes ao passivo bilionário. 

O processo administrativo teria início na instituição financeira repassadora do Crédito Rural e após sua instrução administrativa e normativa com instâncias julgadoras definidas seria encaminhado para parecer da União. Referido procedimento existe e funciona, porém não está regulamentado. Na prática facilita ao negociador da instituição financeira viabilizar a capacidade e a possibilidade de pagamento, além de quesitos adicionais a serem analisados caso a caso. Entretanto, a tramitação de um procedimento administrativo sem regulamentação sugere uma análise no mínimo desproporcional daquela realmente pretendida. A proporcionalidade da relação estaria respaldada por parecer da União Federal, proprietária do recurso emprestado. Veja-se que não haveria necessidade de programas de alongamento de dívidas – como securitização -, tampouco abarrotaria mais o Poder Judiciário com matéria de interesse nacionalou categoria que representa mais de 22% do Produto Interno Bruto.

Analisando as determinações do Conselho Nacional de Justiça verifica-se que o grande objetivo é abrir caminho para o processo administrativo, que encontra base, por exemplo, no item 26, “d”, II, da Resolução nº. 4.107 do Banco Central do Brasil, qual determina que a instituição financeira deverá analisar proposta de negociação acompanhada de informações técnicas que permitam ao banco comprovar o fato gerador da incapacidade de pagamento, sua intensidade, o percentual de redução de renda provocado e o tempo estimado como necessário para que a renda retorne ao patamar previsto no projeto de crédito realizado, analisando a situação de renegociação – caso a caso.

Cristalino é o propósito do processo administrativo que visa evitar o ajuizamento de demanda judicial, pois tem como condão normalizar o cadastro de crédito do devedor e seus correlacionados, antecipar o tempo de recuperação do crédito à instituição financeira, bem como efetuar o pagamento da dívida, reduzindo ao máximo a onerosidade e buscando a solução da controvérsia sem a utilização do Poder Judiciário. Assim o processo administrativo estará respaldado nos contratos pactuados, extratos bancários, avaliações de bens, capacidade de pagamento do produtor, entre outros; além da análise contratual segundo entendimentos já pacificados junto ao Superior Tribunal de Justiça, quando necessário. O Conselho Nacional de Justiça também editou a Resolução nº. 125, de 29 de novembro de 2010, que visa, além de fomentar o acordo judicial, a possibilidade das partes buscarem a solução do conflito de forma consensual, consolidando, assim, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de soluções consensuais de controvérsias. O próprio Banco do Brasil S.A., maior repassador de recurso agrícola, em seu portal digital faz menção à Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que em seu art. 1º, II, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, estando entre eles as sociedades de economia mista – objetivando garantir às pessoas interessadas o acesso a todas as informações necessárias, inclusive àquelas preponderantes para processo administrativo. Porém, na prática, não é o que acontece, isto por falta da obrigatoriedade de tramitação do processo administrativo, o qual deverá acontecer de modo que, coloque fim ou diminua para patamares reais o endividamento rural.

A atividade rural e as normas obedecidas pelos produtores rurais bem como a quem a eles cooperam, como órgãos fomentadores de recursos, conforme disposições do Banco Central, estão dispostas no artigo 970 do Código Civil: “A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes”. A Constituição Federal em seu artigo 187 também dispõe que o produtor rural encontra-se em posição de destaque devido à sua atividade preponderante, determinando o Dispositivo Constitucional em comento uma análise profunda da atividade supramencionada. O texto disposto no Artigo Constitucional acima citado confere ao produtor rural um tratamento coerente da própria União e seus coligados – INSTITUIÇOES FINANCEIRAS -, pois ancorado em políticas de desenvolvimento e tratamento econômico diferenciados. 

Além de toda a legislação pertinente, o Manual de Crédito Rural, que codifica as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e aquelas divulgadas pelo Banco Central relativas ao crédito rural devem ser aplicadas, tanto aos produtores, quanto às instituições financeiras, que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR. Considera-se, portanto, de acordo com a Circular nº. 1.268, emitida pelo Banco Central em 23 de dezembro de 1987, crédito rural o suprimento de recursos financeiros, por instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, para aplicação exclusiva às condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural não constituindo para tanto, em seu núcleo legal, a finalidade de financiamento para pagamento de dívidas bancárias ou repactuações. 

Segundo a Resolução nº. 3.137, emitida pelo Banco Central em 31 de outubro de 2003, o objeto do crédito rural é a liberação de verbas para custeio, investimento e comercialização rural, sendo que o custeio destina-se exclusivamente para cobrir as despesas normais dos ciclos produtivos, tendo como beneficiário, em regra, o produtor rural. Assim, a operação de custeio possui como único objetivo a captação de recursos para o cultivo agrícola. Qualquer outro destino do recurso financeiro agrícola, que não seja a lavoura, infringirá o regramento imposto pelo Banco Central e demais existentes. Podemos concluir que o produtor rural desempenha atividade econômica relevante à sociedade. Então, qualquer procedimento adotado na busca da satisfação da pretensão de resolução do passivo bilionário possui viés que demanda extrema cautela. Não se pode admitir alongar números de dívidas que são fictícios ou que satisfaçam apenas interesses das instituições tomadoras destes recursos.

A política de crédito rural imposta até este momento impossibilita a continuidade da atividade econômica do produtor, ferindo frontalmente a liberdade econômica, Constituição Federal e a própria continuidade da atividade produtiva. Marginalizar a categoria ruralista, nominando-os como maus pagadores ou detentores de recursos fáceis, não condiz com a realidade que se impõe.

Advogado Marco Antônio Floriano Bittencourt

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Disputa de Brum e Ibsen por presidência do PMDB denota racha interno

Apesar de o atual presidente do PMDB, deputado Edson Brum, ter se queixado publicamente de que nomes importantes do partido não estavam lhe dando a opção de buscar a reeleição ao cargo, o também deputado Ibsen Pinheiro insiste em manter sua postura.

Na semana passada, Ibsen admitiu que seu nome estava sendo cotado para presidir a sigla no Rio Grande do Sul, deixando transparecer que era o candidato único. Brum afirmou que pegou o partido em frangalhos e agora que colocou a casa em ordem, estaria sendo preterido na disputa.

Ontem, logo após ter sido empossado na Assembleia Legislativa – da qual Brum é presidente -, já que saiu do pleito do ano passado na terceira suplência, Ibsen voltou a insistir que não haverá disputa interna, por voto, e que o nome escolhido será decidido por consenso. Sinal de que há um racha no PMDB.

Passagens de ônibus aumentam neste domingo para R$ 3,25 em Porto Alegre

A partir deste domingo as passagens de ônibus irão a R$ 3,25 em Porto Alegre. Líderes de protestos anteriores já se rearticulam.

Apesar de ganhar mais espaço no governo Sartori, PDT ainda não está satisfeito

Mesmo que o governador José Ivo Sartori tenha cedido à pressão do PDT e oferecido mais cargos ao partido, entregando-lhe a presidência da Corag e uma diretoria do Badesul, ainda há muitos pedetistas insatisfeitos com o espaço ofertado até o momento. Queixam-se de que não têm colocações estratégicas nas secretarias de Obras e da Educação, apesar de terem a titularidade em ambas.

Eles estão reclamando que seu papel no novo governo está muito aquém do protagonismo que dispunham na gestão de Tarso Genro, incompatível com o tamanho de sua bancada na Assembleia Legislativa, que responde por oito votos. E alertam que estes podem se reduzir a cinco ou seis, quando o governo precisar aprovar suas pautas.

Medina Osório quer que MPF investigue a "conduta imprópria" do ministro da Justiça no caso das empreiteiras do Petrolão

O advogado e jurista gaúcho Fábio Medina Osório falou hoje para a Rádio CBN. Foi uma entrevista de 20 minutos, na ntrevista na qual o doutor em Direito Administrativo, que é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, critica duramente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apanhado em flagrante reunião pouco republicana com advogados de empreiteiros presos em Curitiba. "Pouco depois do encontro, réus do Lava Jato desistiram de fazer delação premiada", denunciou Medina Osório, lembrando que a revista Veja do final de semana revelou que o ministro aconselhou os advogados a aguardarem por novidades. 

. O editor conversou com o advogado, que estava no Rio. Ele confirmou os termos da entrevista. Nela, Medina Osório cita toda a legislação que envolve a má conduta do ministro. 

. Fábio Medina Osório quer que o Ministério Público Federal investigue imediatamente a conduta do ministro da Justiça, que neste caso não está sujeito a foro privilegiado.

CLIQUE AQUI para ouvir por inteiro a entrevista. 

Diretores de empreiteira Camargo Correia desistem da delação premiada depois da reunião dos seus advogados com o ministro da Justiça

Ao lado, Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa - Uma pedra no caminho das investigações da Operação Lava Jato (Petrolão) surgiu hoje, quinta-feira, com a decisão de dirigentes da Camargo Corrêa recuarem no acordo de delação premiada negociado com a Polícia Federal e o Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A desistência ocorre apenas alguns dias depois da reunião dos advogados das empreiteiras com o ministro da Justiça. Segundo Veja, o ministro aconselhou os advogados a não aceitarem acordos de delação premiada, porque "surgirão novidades depois do Carnaval". O ministro negou o teor da conversa, mas não a conversa. 

Presos há três meses sob acusação de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, João Auler (presidente do Conselho de Administração), Dalton Avancini (presidente da construtora) e Eduardo Leite (vice-presidente) negociavam, em sigilo, suas delações premiadas com os investigadores em Curitiba. Nas últimas semanas, as tratativas de delação dos três réus retrocederam. O acordo era duro, segundo uma das autoridades envolvidas na negociação, e serviria de “parâmetro para os demais colaboradores”.

Os termos previam que novas frentes de investigação seriam abertas e outras “ressuscitadas”, como o inquérito da Operação Castelo de Areia – que tiveram provas consideradas nulas pela Justiça. A operação investigou supostos crimes de corrupção do Grupo Camargo Corrêa, em 2009.

A Camargo Corrêa seria a primeira das grandes empreiteiras do cartel a ter executivo como delator da Lava Jato. O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, também está em negociação, enquanto já são delatores os executivos da Toyo Setal Julio Camargo e Augusto Mendonça.

Segundo um dos investigadores da Lava Jato, os três executivos manifestaram interesse em colaborar com a Justiça desde o primeiro interrogatório. Nas últimas semanas, porém, com a entrada de investigadores da Procuradoria-Geral da Repúblicas nas negociações, os acordos voltaram à estaca zero.

Em Curitiba, a avaliação das autoridades é que termos negociados até o momento traziam dados importantes a respeito de novas frentes em que a apuração da Lava Jato precisa evoluir. Procurados, os advogados de defesa dos três executivos da Camargo Corrêa não foram encontrados para comentar o caso.

Lista de Janot está pronta. São 70 políticos,40 dos quais integram a lista de deputados, senadores e ministros.

A jornalista Tereza Cruvinel informou esta tarde que  entre os envolvidos no esquema de corrupção da Lava Jato há "ministros, senadores e deputados federais no exercício do mandato, que serão julgadas no foro dito privilegiado do STF. A lista completa de 'agentes políticos' chegaria a 70 nomes, quando inclui políticos que não renovaram seus mandatos nas eleições passadas. Mas estes serão julgados por instâncias inferiores e não mais pelo STF".

Muito ligada ao atual governo federal, do qual fez parte na administração de Lula como presidente da EBN, a jornalista  detalha no site www.brasil247.com.br que a apresentação da lista pelo procurador-geral da República deve ser feita na semana que vem ao ministro do STF Teori Zavasck. Enquanto isso, a espera "vem deixando congressistas com os nervos tensos, alimentando a tensão e também as especulações".

Vai ser um dia de cão.

Modern Logistics (cargas expressas aéreas) vem a Porto Alegre para afivelar base no RS

Virá na semana que vem a Porto Alegre a diretoria da Modern Logistics, empresa de aviação que se dedica ao transporte de cargas expressas e começa a operar no mercado nacional. A companhia nasceu de uma parceria entre um grupo de ex-executivos brasileiros da Azul Linhas Aéreas e da norte-americana Jetblue. Com forte interesse em operar no Rio Grande do Sul, a empresa pretende interligar toda a cadeia de produção, com foco em transporte aéreo, nos mesmos moldes do que faz a Fedex.  Comandada por Gerald Blake Lee, o objetivo da companhia é o de integrar indústrias, centros de distribuição e uma rede de pontes aéreas. O foco serão produtos de alto valor agregado, como eletrônicos, produtos farmacêuticos e autopeça.

O deputado Jerônimo Goergen, que apóia o empreendimento, agendou reunião na Fiergs para segunda-feira a tarde. 

Justiça Federal mantém prisão de quatro empreiteiros acusados de desvios na Petrobras

O juiz Sérgio Moro indeferiu pedidos de liberdade provisória feitos por Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, o vice-presidente Eduardo Hermelino Leite e José Ricardo Auler, do Conselho de Administração.

CLIQUE AQUI para saber mais. 

 

Análise - Saiba como Dilma usou 147 discursos para não prestar conta alguma do que fez no governo do Brasil

O Relatório Reservado de hoje diz que a abertura da caixa de Pandora da Petrobras e a descoberta dos malfeitos ali depositados são, ao mesmo tempo, sintoma e sequela de uma patologia nacional que alcançou proporções epidêmicas no governo Dilma: a falta de transparência, notadamente na gestão pública. Leia toda a análise -

O Estado brasileiro é uma companhia aberta, com 200 milhões de acionistas, que não publica balanço. O governo é o primeiro a dar o exemplo. No ano passado, um período pródigo em exposição para os seus padrões, Dilma Rousseff proferiu 147 discursos, concedeu 33 entrevistas e assinou 47 notas oficiais – os números do Portal da Presidência, ressalte-se, incluem apenas as comunicações no exercício do cargo, expurgando, até onde isso é possível, os atos de campanha. Em 77% dos pronunciamentos conferidos pelo Relatório Reservado, Dilma entediou a plateia com a mesma música, entoando repetidos dados monotemáticos sobre os resultados das políticas sociais no agregado dos governos petistas, anunciando obras - em grande parte, não realizadas – ou falando sobre a perseguição das elites.

Apenas em 23% de seus pronunciamentos, a presidenta tratou com ênfase de temas prementes para a agenda nacional, como juros, política fiscal, benefícios trabalhistas, crise hídrica, racionamento de energia, resultados das contas públicas etc. O que disse foi vergonhosamente desmentido pela realidade. Se Dilma Rousseff assinasse um balanço financeiro, levaria uma multa da CVM e as demonstrações contábeis do seu governo seriam suspensas por imprecisão ou improbidade. Pois bem, depois de se pronunciar de forma claudicante ou mesmo fraudulenta, a presidenta não aproveitou nenhuma das oportunidades imediatamente posteriores para explicar as afirmações inverossímeis. Em apenas 6% das suas comunicações, ela voltou aos assuntos críticos tratados anteriormente. E o fez não para prestar contas sobre a mudança das circunstâncias, mas para sustentar que os problemas inexistiam ou havia exagero e manipulação na extensão da sua gravidade. É importante ressaltar que o RR deu um desconto e não se deteve aos pronunciamentos sobre assuntos como o "mensalão" ou a Operação Lava-Jato. 

Os números falam por si: os 147 discursos de Dilma correspondem a cerca de 1,5 milhão de caracteres com espaços, ou seja, noves fora os agradecimentos praticamente o mesmo número de caracteres do livro "O Capital", de Thomas Piketty, obra do século sobre a redistribuição de renda. A mais criteriosa demonstração de dados foi o "Balanço da Copa do Mundo", aquela que perdemos de 7 x 1, com 10 mil caracteres. O maior discurso foi feito no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, com 20 mil caracteres. Do total, algo em torno de 345 mil letras e espaços, correspondentes exatamente a 23%, foram gastos com dizeres que mereceriam ser lançados como prejuízo se a linguagem fosse a das demonstrações financeiras. O número de explicações sobre os desmentidos que a realidade acusaria é residual. Nem sequer merece ser citado em volume de caracteres.

Assim que assumiu o Gabinete Civil no governo Lula, Dilma Rousseff acenou com um nível maior de transparência, com a criação de um sistema de acompanhamento dos projetos do PAC quase em tempo real. O "Pacômetro", no entanto, empacou - como, aliás, muitos dos projetos contidos no PAC. Na Presidência, Dilma exacerbou o desprezo pela prestação de contas e veracidade das informações. Teme-se que tenha viciado o país na escuridão de si próprio. E na omissão de seus governantes.

Sartori abrirá esta tarde a Festa da Vindima de Flores da Cunha

O governador José Ivo Sartori estará em Flores da Cunha, hoje, às 17h, para participar da abertura oficial da 13 ª Festa Nacional da Vindima (Fenavindima).

Dica do leitor - O Exército Islâmico breve em nossas cidades

DICA DO LEITOR - 

Não da para esconder a cabeça na areia.

Vejam o video e escutem o Imã.

O Exército Islâmico invade o Ocidente. A Bélgica já se prepara para receber o profeta.

Breve em nossas cidades

Eles minam por dentro e por fora, usando a liberdade que lhes concedemos e que eles fazem questão de desrespeitar, matando nossa gente como cordeiros indefesos.

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Conselho de Transportes Urbanos aprovará, hoje, tarifa de R$ 3,25 para passagens de ônibus de Porto Alegre

A nova tarifa para os ônibus de Porto Alegre sugerida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de R$ 3,27, deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), na manhã desta quinta-feira. Os 23 conselheiros votam, a partir das 10 horas, pela aprovação ou reprovação da planilha de custos do transporte, calculada pela EPTC.

O resultado da votação do Comtu será encaminhado ao prefeito José Fortunati, que decide a nova tarifa. A tendência é que o valor seja arredondado para R$ 3,25. Ainda não há previsão de quando a nova tarifa passará a valer nas roletas.

Lista dos políticos corruptos do Petrolão irá a qualquer momento para o STF

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, prometeu enviar ao STF, até o final do mês, a lista dos políticos corruptos envolvidos no Petrolão.

Dilma quer editar Pacote Anticorrupção que, a seu mando, PT vetou na Câmara

A presidente Dilma Roussef quer ocupar cadeia nacional de rádio e TV para anunciar seu Pacote Anticorrupção. Os termos do pacote foram objeto de projeto do deputado Vieira da Cunha (PL5.681/2013), vetado pela bancada do PT, Partido de Dilma.

Petistas querem ir embora da Ceasa

A direção petista que permanece no comando da Ceasa não aguenta mais ficar no cargo.

Direção petista do Banrisul mandou tirar o nome de Médici da agência do banco em Bagé

Foi da direção petista do Banrisul a decisão de remover o nome do ex-presidente Médici da agência do banco em Bagé. Os petistas prosseguem mandando e desmandando no banco, dois meses depois da posse do governador José Sartori, PMDB.

. O ex-presidente Médici é filho de Bagé.

Nome do novo secretário da Saúde de Fortunati poderá sair ainda hoje.

O prefeito José Fortunati poderá decidir ainda hoje o nome que sucederá Carlos Casartelli, PTB, no cargo de secretário municipal da Saúde. A secretaria é chave na administração.

O PTB quer manter a posição, mas dificilmente conseguirá isto.

Procura empresarial por crédito aumentou 12,3% em janeiro

Conforme apurou o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito, houve elevação de 12,3% na busca empresarial por crédito em janeiro/15 em relação ao último mês do ano passado (dezembro/14). Na comparação com janeiro/14, a demanda das empresas por crédito exibiu alta de 6,4%.

. A procura foi muito expressiva e é até surpreendente, já que os sinais de recessão são visível

. De acordo com o que informaram hoje ao editor os economistas da Serasa Experian, o movimento de recomposição de estoques, típico de início de ano após as vendas do natal, impulsionou a busca por crédito no mês passado. Todavia, tal movimento deu-se intensamente nas micro e pequenas empresas do que nas médias e grandes, podendo significar que, diante da maior seletividade e rigor creditício junto às instituições financeiras, dada o atual quadro econômico mais adverso, as micro e pequenas empresas estejam buscando fontes alternativas de financiamento como o crédito mercantil, por exemplo.

Análise por porte

A alta da demanda por crédito em janeiro/15 deveu-se à maior procura registrada pelas micro e pequenas empresas, as quais demandaram 13,1% mais crédito em relação a dezembro/14. Nas médias empresas, a procura foi bem menor, crescendo apenas 1,9% no primeiro mês do ano. Já nas grandes empresas houve retração de 0,4% na demanda por crédito em janeiro/15 na comparação com dezembro/14.

Na relação interanual, isto é, contra janeiro/14, a elevação da busca por crédito também se concentrou nas micro e pequenas empresas, com expansão de 7,5%. Por outro lado, nas grandes empresas houve recuo de 0,9% na demanda por crédito em janeiro/15 contra janeiro/14 e nas médias empresas a retração foi bem maior neste mesmo critério de comparação: baixa de 10,2% frente a janeiro/14.

Índice que mede os aluguéis subiu 0,16% na segunda prévia de fevereiro

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,16% na segunda prévia de fevereiro, ante avanço de 0,55% na segunda prévia de janeiro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta quinta-feira,19. O resultado ficou no piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE-Projeções, que esperavam taxa entre 0,16% a 0,33%, com mediana das expectativas em 0,20%. Na primeira prévia deste mês, o índice havia subido 0,09%.

Luiz Fernando Veríssimo alia-se ao Petrolão: "A Petrobrás é nossa !".

O escritor gaúcho Luiz Fernando Veríssimo afirma hoje que, "do ponto de vista da eternidade nada do que está sendo revelado, em capítulos diários, sobre o propinato na Petrobras e os partidos políticos que beneficiou deixa de ser grave, mas é impossível não ver o cerco à estatal do petróleo no contexto maior da velha guerra pelo seu controle". O escritor não tem dado maior importância ao escândalo que envolve o PT e seus governos (Lula e Dilma), protagonistas da maior roubalheira jamais vista neste País. Seu interesse é defender a Petrobrás, ignorando que todos os bandidos presos, investigados e sob suspeita são funcionários da estatal (2 mil deles estão sob vigilância), o que significa que finalmente a Petrobrás foi privatizada por seus empregados, pelos seus fornecedores e pelos políticos do PT e sua base aliada.  "A punição dos responsáveis pelos desvios que enfraqueceram a estatal deve ser exemplar e todos os partidos beneficiados que se expliquem como puderem, mas que se pense sempre no contexto maior, no qual a sobrevivência da estatal como estatal, purgada pelo escândalo, é vital", disse Luiz Fernando, sem dar nomes aos bois e sem pedir a punição de Lula e Dilma, os verdadeiros chefes do Petrolão.

Plano de saúde quer reajuste médio de 18%

As operadoras e seguradoras de saúde vão propor neste ano um reajuste médio de 18% para os convênios médicos corporativos  modalidade de benefício concedida pelas empresas aos funcionários. A estimativa é que o reajuste médio mundial seja de 10,15% neste ano, de acordo com pesquisa realizada pela Aon. No Brasil, há quase 34 milhões de usuários de planos de saúde corporativos, o equivalente a 66% do total do mercado.

Nomeação dos seis diretores do Badesul sairá até o final do mês

O governo espera indicar até o final do mês os seis diretores do Badesul. Já são conhecidos os nomes de dois deles, Suzana Kakuta, presidente, e Kalil Sehbe, diretor. Depois das indicações, todos terão que participar de sabatina na Assembléia e se submeter à aprovação do Banco Central.

Suzana Kakuta, a nova presidente, continua dando expediente no comando da Tecnosinos, São Leopoldo. 

Primeiro hospital que corta atendimento para o SUS fica em Horizontina

Saiu o primeiro hospital gaúcho que parou de atender pelo SUS em protesto contra os atrasos nos repasses de recursos por parte do governo estadual. É o caso do Hospital Oswaldo Cruz, de Horizontina, que se queixa de dívidas de R$ 1 milhão que não consegue receber.

Tem mais gente na fila.

PT quer questionar na Justiça a criação da secretaria para Maria Helena Sartori

O PT quer questionar a criação da secretaria extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais, entregue pelo governador José Ivo Sartori à mulher, Maria Helene Sartori. É puro factoide. Tarso cansou de usar os termos da lei estadual 5.837, 1969, que deu ao governo a prerrogativa de nominar como bem entender as duas secretarias extraordinárias que criou.

Goergen passa novos sinais de que PP do RS poderá migrar para o PSDB

A crítica do deputado Jerônimo Goergen ao seu próprio Partido, o PP, bate de frente em problemas que a seção gaúcha do Partido enfrenta há muitos anos sem solução. Ela também demonstra que o parlamentar terá que procurar outra legenda, caso queira resolver os dilemas que enfrenta e que, segundo ele, são os seguintes: 

1) Falta de identidade, já que nacionalmente há alinhamento com o governo Dilma, do PT, mas no RS faz oposição. 2) Incapacidade de se posicionar sobre qualquer grande tema de debate nacional. As críticas e insatisfações de Jerônimo Goergen não são exclusividade do parlamentar, mas da maior parte da seção gaúcha. É o que reforça a informação de que poderá haver migração em massa de progressistas para o PSDB.

400 mil marcham sob chuva contra o governo Kirchner, Argentina

A marcha do silêncio, realizada ontem a noite em Buenos Aires sob forte chuva, reuniu 400 mil pessoas, segundo cálculos da própria polícia do governo Kirchner, o grande vilão da noite. Vieram pessoas de toda a Argentina. Ao lado de gente comum, a passeata e a concentração reuniram também políticos, artistas, intelectuais e empresários. Trata-se de um novo protesto contra a presidente Christina Kirchner, agora indiciada formalmente como responsável pelo acobertamento do atentado terrorista praticado pelo governo do Irâ contra a sede da Amia, Buenos Aires, que resutou na morte de dezenas de judeus. Os protestos ganharam corpo depois do assassinato do promotor Alberto Nisman, que investigou o caso e produziu a denúncia finalmente aceita pela Justiça. Os argentinos estão convencidos de que Nisman foi assassinado a mando ou sob a cobertura do governo Kirchner.

. Vale a pena ler a opinião a sguir, publicada hoje pelo jornal Clarin, o mais importante da Argentina, sobre os atos de ontem a noite. Vai em espanhol, no original. Use a ferramenta de tradução deste site para entender melhor.

Fue un acto político profundamente democrático

Por Graciela Fernández Meijide (Ex secretaria de la CONADEP)

Marché ayer porque creo que cuando la tragedia se nos impone e instala la pena y el temor entre nosotros con un hecho de la dimensión de un magnicidio, es natural que nos unamos para soportar, acompañados, un hecho que, desde que recuperamos la democracia, descontábamos que no resurgiría entre nosotros.

Caminé para expresar mi respeto por Alberto Nisman, un hombre de la justicia que ejerció su tarea pública tal y como creyó que se lo ordenaba su función. Estuve ahí porque quise acompañar a su familia en su estupor, en su dolor, en su duelo y en su legítimo reclamo de saber la verdad.

Cuando se ve al Estado lejano, ausente; cuando prima entre nosotros la convicción de la ineficacia de las instituciones que deben atender nuestras necesidades y están obligadas a garantizar nuestros derechos. Cuando vemos azorados a funcionarios que fingen mirar para otro lado mientras montan maniobras de distracción. Cuando contemplamos que desde las más altas investiduras, con gélida actitud, no se emite ni una palabra de solidaridad con quienes lloran la pérdida de Nisman. Cuando se utiliza con impudicia cualquier recurso para atemorizar y disuadir la asistencia a una movilización que perciben “peligrosa”, cuando todos sentimos que se traspasó una raya, creo que no debería sorprender que gente, que seguramente no comparte sus elecciones político partidarias o religiosas, se mueva codo con codo para exigir que ni la muerte del ex fiscal ni la voladura de la Amia queden irresueltas o atrapadas para siempre en la lentitud de la justicia.

Soy consciente de que cada uno de los que caminamos teníamos en mente decenas de diferentes reclamos cotidianos. Sin embargo, marchamos en silencio, sin gritos, sin pancartas, sin identificaciones partidarias porque con esa consigna fuimos convocados. Caminé todas las cuadras del trayecto desde el Congreso de la Nación hasta la Plaza de Mayo con mis amigos del Club Político Argentino sin asustarme de que se me acusara de “hacer política”. Siempre que nos reunimos en una concentración, producimos una acción política. Solo quien actúa de mala fe, dirá que asistiendo a la marcha del 18-F se conspira con intención golpista. Sólo una mente afiebrada podría especular con la posibilidad de que la Presidente Cristina Fernández de Kirchner termine anticipadamente su mandato. Ya aprendimos que cada vez que un gobierno legal y legítimo llegó a su fin antes de término, víctima de un golpe militar o de una crisis económica o política, el país retrocedió: sus instituciones se debilitaron, la fisura social se profundizó y un gran número de personas terminó ingresando al mundo de los no integrados. Sepan aquellos que hasta hoy pretendieron hacernos desistir de estar presentes el 18-F en la Avenida de Mayo que desde hace mucho somos conscientes de que la consigna “cuanto peor mejor” contribuyó a desencadenar la tragedia de los años 70 durante la cual perdimos todos sin diferencias: nosotros y ellos. Por fin, teníamos derecho a reclamar a las máximas autoridades nacionales y de la Ciudad que garantizaran que todo el recorrido terminara en paz. Y así fue. Esto me anima a pensar que tal vez, algún día- deseo tanto que no esté lejano- podamos hacer que fluya el diálogo sin distinción entre ellos y nosotros. Creo que se puede.