Jornalista Polibio Braga: TCU confirma a ilegalidade das "pedaladas" de Dilma

Em mais uma derrota para o Palácio do Planalto nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou, ontem, o recurso apresentado pelo governo Dilma (PT) no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em votação rápida no plenário, todos os membros do Tribunal de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo. Ficou definido que as transações têm "todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal". A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentava que as manobras não caracterizavam operação de crédito.

2 comentários:

Anônimo10 de dezembro de 2015 às 16:54
E se cometeu infração grave à LRF é perda de mandato, julgamento e condenação!
Só nestes tristes trópicos é que a AGU, o adams, o garbozo, o berzoini & caterva ficam procurando brechas e recursos para prolongar o martírio de toda a nação.
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Anônimo10 de dezembro de 2015 às 23:40
Ei editor, o TCU emite "parecer" quem julga é o Congresso nacional. Até o julgamento não há de se falar em crime.
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