Sartori protocola ação no STF para obrigar o governo Dilma a renegociar a dívida do RS com a União

Diz o governador Sartori: "Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou que o Estado ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que solicita uma revisão geral do contrato da dívida estadual com a União. Uma ação da OAB de igual teor já tramita no STF e está com a relatora, Rosa Weber. No governo Tarso, ele foi chamado a subscrever o pedido e se omitiu. 

É a primeira vez que um governador gaúcho resolve bater de frente com o governo federal no caso da dívida. 

E também é a primeira vez que um governador gaúcho apóia claramente a auditoria da dívida, cuja tarefa coube ao TCU. O pedido foi feito pelo deputado Jerônimo Goergen, PP do RS, e atendido ontem mesmo. 

A dívida é de R$ 50 bilhões, e o RS teve as contas bloqueadas duas vezes este ano por calote. A ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é baseada em um estudo feito pela FEE (Fundação de Economia e Estatística). O trabalho aponta que a dívida poderia ser reduzida em R$ 21 bilhões se o índice de correção monetária fosse revisto.

A dívida de 1998, firmada pelo ex-governador Antônio Britto (PMDB), era de R$ 9 bilhões. O RS já pagou R$ 22 bilhões, mas continua endividado.

O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, argumenta que o índice ideal seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais adequado à arrecadação e crescimento gaúcho. O contrato de 1998 estabelecia a correção por meio do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).

O texto da ação diz que "a receita do Estado não cresce de acordo com o IGP-DI, o que desequilibra a relação entre a indexação da receita e do valor da dívida" e que "IGP-DI é muito atrelado a variações cambiais, o que, na conjuntura econômica histórica, favorece o credor, em detrimento do devedor".

AUDITORIA E AUMENTO DE IMPOSTOS

Na terça, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo de auditoria da dívida gaúcha. O ministro Raimundo Carreiro deve ser designado relator da matéria. A auditoria foi solicitada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em Brasília, a partir de requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há prazo para conclusão da auditoria. As dívidas de Minas Gerais e Paraná também serão auditadas