A Justiça de São Paulo extinguiu nesta segunda-feira uma
ação de taxistas do Estado que pedia que o aplicativo de transporte Uber
tivesse suas operações no Brasil canceladas. O cancelamento do processo ocorreu
depois de a Justiça paulista conceder uma liminar a favor dos taxistas, na
semana passada.
Segundo a decisão de primeira instância da juíza Fernanda
Gomes Camacho, da 19ª vara civil de São Paulo, a ação aberta pelo Sindicato dos
Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo
(Simtetaxis) deveria ter sido encaminhada pelo Ministério Público, entendendo
que a entidade não teria legitimidade para propor uma ação coletiva. "Ela
não está deixando os taxistas se defenderem nem individualmente, nem por meio
de entidade sindical", disse a advogada que representa o sindicato na
ação, Ivana Có Crivelli.
Na semana passada, a Justiça de São Paulo
havia concedido liminar em favor do sindicato, determinando a
suspensão das atividades do aplicativo no Brasil sob pena de multa diária de
100.000 reais.
Segundo o Simtetaxis, o Uber presta serviço privativo
profissional de táxi, mas, segundo a entidade, os motoristas cadastrados no
aplicativo precisariam de licença para atuar.
Em comunicado, o Uber informou que Apple, Microsoft,
Samsung e Google foram notificadas da suspensão da liminar por oficiais de
Justiça de plantão. As empresas tinham sido obrigadas a interromper a oferta do
aplicativo em suas lojas on-line. O Uber afirma ser "uma empresa de
tecnologia que conecta motoristas prestadores de serviço de transporte privado
individual com usuários que buscam este tipo de serviço".
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