Qual índice será utilizado para o reajuste do salário-mínimo nos anos de 2016 a 2019 ?

De acordo com as diretrizes estabelecidas para a política de valorização do salário-mínimo para o período entre 2016 e 2019, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o governo estimará os índices dos meses não disponíveis. Nesses casos, os índices estimados permanecerão válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.

Leia algumas perguntas e respostas mais relevantes sobre o assunto, segundo informações desta manhã do IOB Sage:

       

Além do reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é assegurado algum aumento real para o salário-mínimo?

Sim. A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

a) em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2014;

b) em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2015;

c) em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2016; e

d) em 2019, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2017.

       

De que forma será divulgado o reajuste do valor do salário-mínimo?

O reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real do valor do salário-mínimo serão estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo, o qual divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário-mínimo.