Renan Calheiros fraudou voto do ex-ministro do STF para impugnar CPI da Petrobrás e ajudar o governo na sua fuga desenfreada da verdade. O crime do Presidente do Poder Legislativo continua impune.
O artigo a seguir é do Estadão de hoje, página 3. Ele mostra como o presidente do Poder Legislativo mentiu e falsificou para ajudar a enterrar a CPI da Petrobrás. Uma fraude sustenta a posição do senador em plenário para não acolher o pedido e ampara a posição do governo no STF. É algo mais grave do que a Carta Brandy. O mais inacreditável é que diante das provas materiais, a mídia trate com tão pouca importância o novo crime do senador. A imprensa do RS sequer toca no assunto e nunca foi ouvir Paulo Brossard, que teve falsificado seu voto em Acórdão do STF. Pior: nem um só parlamentar leva o fraudador ao Conselho de Ética do Senado. Leia o texto:
A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha
que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da
Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal (STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados
com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os
recursos.
. O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a
garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI
desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a
contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido
pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de
Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista.
. Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de
um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São
Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas
irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a
intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No
segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à
sucessão da presidente.
(...)
Mas nem o duo petista (Lula e Dilma) foi tão longe - e tão baixo - como
Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse
- Nos anos 1990, um parecer do então ministro Paulo
Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos
fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI.
. É
mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal.
. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera
o contexto em que foi tomada.
. O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por
unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas
apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A
investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado.
"Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas
distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de
gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF
Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a
requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para
fraudá-lo".
. Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em
manifestação alheia para fraudá-la.
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