ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado Federal PMDB do RS
O senhor propõe uma solução para os financiamentos rurais
nos municípios da Faixa de Fronteira, que têm dificuldade em oferecer garantias
aos bancos privados de capital estrangeiro. Qual é o problema ?
É o que propõe o projeto de lei apresentado na última
semana, o projeto 7361/2014. A legislação vigente, 6634/1979, tem penalizado esses
municípios fronteiriços que não conseguem homologar os financiamentos junto aos
bancos de capital estrangeiro nos cartórios locais. O entendimento é que esses
bancos não podem tomar posse das terras em caso de inadimplência sem a prévia
autorização do Conselho de Defesa Nacional, órgão vinculado à presidência da
República.
Oque é Faixa de Fronteira ?
A Faixa de Fronteira compreende 150 quilômetros de
largura da fronteira terrestre do país, sendo 197 municípios nessa condição no
RS.
Já tivemos algum problema grave, do gênero, no RS ?
AS fuga de investimentos como da Stora Enzo são reflexo
dessa legislação defasada. "Algumas instituições de capital estrangeiro
oferecem linhas de crédito mais abrangentes e com melhores juros. Como não
permitir que os produtores possam optar entre qual financiamento contrair?
O que o senhor propõe ?
O texto
apresentado exclui a restrição às garantias e aponta que as intuições não podem
promover a exploração das terras diretamente ou por meio de terceiros, sendo a
utilização somente para os fins de garantias bancárias e cobertura de eventuais
inadimplências
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