Entrevista, deputado Alceu Moreira - Faixa de Fronteira: projeto exclui restrições para financiamentos rurais

ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado Federal PMDB do RS

O senhor propõe uma solução para os financiamentos rurais nos municípios da Faixa de Fronteira, que têm dificuldade em oferecer garantias aos bancos privados de capital estrangeiro. Qual é o problema ?
É o que propõe o projeto de lei apresentado na última semana, o projeto 7361/2014. A legislação vigente, 6634/1979, tem penalizado esses municípios fronteiriços que não conseguem homologar os financiamentos junto aos bancos de capital estrangeiro nos cartórios locais. O entendimento é que esses bancos não podem tomar posse das terras em caso de inadimplência sem a prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional, órgão vinculado à presidência da República.

Oque é Faixa de Fronteira ?
A Faixa de Fronteira compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país, sendo 197 municípios nessa condição no RS.

Já tivemos algum problema grave, do gênero, no RS ?
AS fuga de investimentos como da Stora Enzo são reflexo dessa legislação defasada. "Algumas instituições de capital estrangeiro oferecem linhas de crédito mais abrangentes e com melhores juros. Como não permitir que os produtores possam optar entre qual financiamento contrair?

O que o senhor propõe ?

 O texto apresentado exclui a restrição às garantias e aponta que as intuições não podem promover a exploração das terras diretamente ou por meio de terceiros, sendo a utilização somente para os fins de garantias bancárias e cobertura de eventuais inadimplências 

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