Entrevista, Alceu Moreira - Entenda o que (e como) estão em votação os casos da LDO e do superavit fiscal do ano

ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado Federal, PMDB do RS

O que está em votação neste momento? LDO? Por que esses vetos são votados antes? 
O que está em votação na verdade é o projeto 36/2014, do Congresso, que altera a meta do superávit. Os vetos foram votados a toque de caixa porque estavam trancando a pauta de votação, o que impedia o Congresso de votar qualquer outro projeto. Por isso o governo pressionou de todas as formas o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para limpar a pauta.

A votação da LDO antecede a votação do Orçamento? Se não for votado o que acontece?
Sim, porque a LDO é na verdade um guia que orienta a elaboração do orçamento da União. Se o Orçamento não for votado, o governo só pode gastar até  1/12 do que estava previsto, até que ele seja votado e sancionado.

Por que a LDO tem que ser votada antes do projeto?
Na verdade o projeto precisa ser votado até o dia 31 de dezembro para que a conta do ano feche para o governo. Por isso a pressa. Ele muda o cálculo do superávit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal. Como a meta já foi descumprida, se o cálculo não mudar, a presidente pode ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como é esse projeto de anistia de Dilma ?
O projeto retira da LDO o teto de abatimento da meta do superávit, que já foi ultrapassada pelo governo.

Se ele não for aprovado, o que acontece ?
A presidente pode ser acionado pelo descumprimento da LRF, já que não cumpriu o limite de gastos. Podendo ser processada criminalmente, inclusive, com a possibilidade da abertura de um processo de cassação.

Podes mandar link do projeto de anistia ?

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118860

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2 comentários:

  1. Vamos ver se eu entendi: a presidanta, sem saber de nada, bateu a carteira de um pedestre na via pública. Agora para não ouvir da justiça o " caia fora do Palácio do Alvorada ", ela pressiona os deputados e senadores para que alterem " de leve " a lei, no sentido de que roubar não pode, exceto bater carteira em via pública.

    Quem disse que no governo do pt desfaçatez tem limite?

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  2. O PMDB E O PP VÃO SE CORROMPER E, A ROUBALHEIRA SERÁ OFICIALIZADA PELO STF.

    PRONTO ESTÁ RASGADA A CONSTITUIÇÃO.

    VIVA A CORRUPÇÃO!
    VIVA O JUDICIÁRIO.

    ResponderExcluir

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