ENTREVISTA
Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha do Varejo
Embora lei promulgada pelo presidente da Assembléia
esteja em vigor, como também liminar que confirma sua legalidade, o governo
estadual gaúcho continua insistindo na cobrança do Difa, o ICMS suplementar
incidente sobre mercadorias adquiridas em outros Estados pelo comércio.
Enquanto o Judiciário não decide o mérito, valem a lei e
a liminar, o que quer dizer que o Imposto de Fronteira não existe mais.
O governo diz que não vale.
Isto é posição política.
E ?
Neste sentido, como é ano de eleição, agiremos também
politicamente.
Como ?
Só apoiaremos candidatos a governador que assumirem
conosco o compromisso de acabar de vez com a Difa
Qual o universo dos prejudicados ?
São 200 mil pequenas empresas optantes pelo Simples, o
que significa que 600 mil pessoas estão sendo prejudicadas.
O que recomenda a AGV enquanto isto ?
A opção mais consequente é fazer o depósito
judicial, mas sabemos que a maior parte
das empresas cumprem a lei e não pagam nada, como também tem empresa que está
pagando.
O Difa ataca com mais vigor que tipo de empresa ?
Os pequenos, claro, porque os grandes compensam de
imediato.
E pior é que a liminar obtida só vale para Porto Alegre. No interior os pequenos comerciantes estão tendo que pagar pois não querem constituir advogado para brigar com o governo. É o direito dos pequenos empresários atropelado pelo poder avassalador do estado !
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