Entrevista, Alceu Moreira - É juridicamente perfeita a proposta de CPI exclusiva para a Petrobrás

ENTREVISTA
Alceu Moreira, deputado Federal do PMDB do RS

Lideranças dos partidos de oposição – PSDB, PPS, SDD, DEM e PSOL – e senadores rebeldes do PMDB e do PDT entregaram uma representação, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras. É uma tentativa de barrar na Justiça a ação do governo para ampliar o foco da CPI e tentar atingir adversários políticos – os alvos são o Porto de Suape, em Pernambuco, e denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo.

Era necessário o recurso ?
Foram cumpridos todos requisitos necessários para a instalação da CPI, como a coleta do número mínimo de assinaturas e a definição de um foco específico de investigação. Não há o que discutir. É direito da minoria. Ao presidente Renan Calheiros cabe apenas instalar a CPI.

Mas ele remeteu o caso à Comissão de Constituição e Justiça ?
É para ganhar tempo e comnfundir. Ele sabe que não tem o que fazer.

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai deliberar sobre questionamentos feitos pelo PT e pela própria oposição sobre os pedidos paralelos de abertura de CPI. O governo tentará usar sua maioria de cadeiras na comissão justamente para emplacar sua versão de CPI. O processo na comissão será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo na Casa.
Instalar a CPI da Petrobras]  é um ato em defesa das prerrogativas do parlamento. Queremos que seja determinada a instalação da CPI que vai investigar as denúncias em relação à Petrobras. a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de submeter o escopo da CPI a uma avaliação prévia da CCJ viola o direito que as minorias parlamentares têm de realizar investigações.

E se prevalecer a posição dele ?

Duvido que a CCJ decida alguma coisa hoje. Todo mundo vai esperar pelo que fará o STF. O Brasil quer saber o que aconteceu com a Petrobras e a que interesses ela serviu. Há uma teia de relações promíscuas na Petrobras, até com ex-diretores presos.


3 comentários:

  1. Com certeza que sim, assim como é juridicamente perfeita a CPI do Trensalão (pq tem & federal) Tucano do governo do Estado de SP, governado, desde de sempre pelo PSDB (foram indeferidos 70 requerimentos na Assembléia Legislativa de SP. A CPI do Porto de Suape, de Pernambuco (pq tem $ federal) e a Hidroelétrica de MG ($ federal, governado pelo PSDB.

    ResponderExcluir
  2. Que se investigue tudo.Desde que cada um no seu quadrado.Petrobrás é Petrobrás e já tem muito que investigar:metros são Metros e tem que investigar TODOS não só os paulistano.E Porto de Suape pode ser investigado junto com o de Cuba.

    ResponderExcluir
  3. E uma investigacao seria, a respeito daqle negocinho do combustivel, com aqla empresa Paranaense, sera que ela tambem acha factivel?

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.