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A situação do Presídio Central é monitorada de perto pelo
Fórum da Questão Penitenciária, uma ONG formada por oito entidades gaúchas que,
em janeiro, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA) devido às condições desumanas da
cadeia. Em resposta, na última segunda-feira, o organismo
interamericano solicitou à União informações sobre o Presídio Central, com base
no pedido de medidas cautelares feitas pelo Fórum.
Construída em 1959, a cadeia tem capacidade para 1.984
presos, mas abriga cerca de 4 mil detentos. O diretor de Assuntos
Constitucionais da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schäfer, diz
que, a partir da notificação, o Brasil terá 20 dias para esclarecer situações
sobre a casa prisional.
Entre os pontos estão medidas para proteção da
integridade dos detentos, assistência médica adequada, redução na superlotação
e se existem planos de emergência contra incêndios na unidade. Caso não haja um
consenso sobre o assunto, a representação deve ser julgada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
— A Comissão vai instituir um diálogo para mediar a
situação. Nosso objetivo é adequar os presídios, e não simplesmente transferir
o problema. Há medidas que podem ser tomadas logo, mas as de longo prazo
dependem muito da política penitenciária federal — diz Schäfer.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
afirma que não irá contrapor o documento, e que está implantando aos poucos as
melhorias para solucionar os problemas crônicos do presídio.
Confira quais são as informações que a
Comissão solicita ao Governo:
— As medidas de controle que as autoridades pertinentes
desenvolvem no interior do estabelecimento prisional, com o objetivo de
proteger a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de
liberdade no Presídio Central;
— Detalhes sobre a assistência médica que é proporcionada
às pessoas privadas de liberdade no presídio. Em particular, às pessoas com
doenças infectocontagiosas;
— Se estão sendo adotadas medidas (e em caso afirmativo,
quais) destinadas a reduzir, num curto prazo, a superpopulação do Presídio
Central;
— Se existem planos de emergência contra incêndios no
estabelecimento.