Emenda de Goergen passa na Comissão Especial. Cartolagem no esporte está com os dias contados.

A comissão especial da Medida Provisória 620/2013 aprovou nesta terça-feira (3), emenda de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que altera a Lei Pelé. Construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil, a proposta impõe aos clubes de futebol, federações e confederações esportivas do país uma série de regras para aprimorar a gestão e garantir a transparência. Em troca, essas entidades estariam aptas a receber recursos públicos e isenções tributárias.

. A emenda também prevê a limitação do mandato de presidente e dos dirigentes esportivos em quatro anos, permitida apenas uma única recondução, além de estabelecer a remuneração dos seus dirigentes

. A observância plena de todos os itens presentes na proposta isentaria clubes e entidades esportivas do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e da Contribuição sobre a Receita (COFINS).

. Para o autor da emenda, o texto aprovado representa uma das maiores conquistas do esporte brasileiro fora das quadras. J

. Inicialmente prevista para integrar o relatório da MP 615, a emenda sofreu forte resistência por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A pressão de lobistas da entidade levou à derrubada da proposta, resgatada agora na MP 620, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES). A proposta ainda precisa passar pelos plenários de Senado e Câmara antes de seguir à sanção presidencial, onde a pressão dos setores contrários à medida voltará com força.

Perdão de dívidas
Aprovada na MP 615, a proposta que prevê o perdão de dívidas dos clubes de futebol só terá efeito se seguidas as regras de gestão e transparência previstas na MP 620.

Dupla derrota para a cartolagem
Além da emenda da transparência aprovada na MP 620, o Senado aprovou outra proposta que altera a Lei Pelé e fixa regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades esportivas. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta passou em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Se a proposta não receber nenhum recurso em Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara.

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