Jornalista Polibio Braga: CCJ aprova p3edido de sustação de ato do governo do RS que cobra ICMS 5% maior nas compras corporativas interestaduais

Por unanimidade (7 votos), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou a instauração de processo de sustação do ato normativo do Executivo responsável pela cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

. A sustação do ato do Poder Executivo que dispõe sobre o chamado “imposto de fronteira” foi apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP), por meio do RDI 109 2013. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB), acolhido pelos deputados Heitor Schuch (PSB), Edson Brum (PMDB), Dr. Basegio (PDT), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PMDB), além do proponente, Frederico Antunes (PP).

. O caso vai agora para o plenário.

Um comentário:

RTBolson17 de julho de 2013 às 07:57
Esse confisco imposto as empresas optantes do Simples Nacional já deveria ter sido extinto s mais tempo, mas fica a esperança que acabe logo, antes tarde do que nunca.
ResponderExcluir
Respostas

Adicionar comentário

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.