Ação popular contra Tarso e Pont no caso da Área Azul foi fatal para a Estapar

- Depois de processada no mesmo processo, retiradas liminarmente suas funções de polícia e obrigada a manter depositados judicialmente valores arrecadados, a Estapar foi vendida para o Pactual. Os ex-controladores criaram em seguida a Moving, agora vendida para o grupo francês Vinci Park (leia nota a seguir). 

Depois de 12 anos tramitando e após um ano tentando citar o réu Tarso Genro, governador do RS, finalmente localizado no Palácio Piratini, o juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ainda não conseguiu julgar a Ação Popular protocolada no dia 13 de outubro de 2003 contra o atual governador Tarso Genro, mais o ex-prefeito e ex-deputado Raul Pont, e o ex-diretor da EPTC, Mauri Cruz, velho dirigente do Fórum Social Mundial. A última movimentação envolveu reiterado pedido de desoneração de penhoras de bens de alguns dos réus. O caso diz respeito á privatização da Área Azul para a empresa Estapar, que depois disto foi vendida para o Banco Pactual.

. O ex-prefeito Raul Pont foi quem assinou o primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, privatização, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada. O decreto levou o número 13.183, de 2001.

. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores.

. O processo demorou todo este tempo devido aos recursos dos réus, que bateram até as portas do STJ, perdendo todas as tentativas de acabar com a ação.

. A Estapar não explora mais a área azul, sob controle atual da EPTC.

3 comentários:

  1. Políbio,

    Fazer negócio em ambiente controlado pelo PT faz mal a saúde!!

    Só guardando um "bom troco" para comprar Aspirina, de SC para cima!!

    Aqui no RS, os "remédios" não são fáceis de serem aceitos pela DS(Divisão de Saúde - rsrsrs) fora das épocas "eleitas" para vacinação.

    JulioK


    ResponderExcluir
  2. Um processo ficar tramitando por 12 anos, isso não existe em lugar algum, pior que parece tudo normal, que merda de país.


    Eduardo Menezes

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/