Senado aprova rateio de fundo dos estados

Menos de 15 horas depois de a Câmara votar a proposta, o Senado aprovou no início da tarde de ontem o projeto que cria novos critérios de repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantindo que os estados não terão redução nos repasses. O novo texto protege estados e municípios, caso a União faça novas desonerações tributárias, reduzindo as alíquotas dos impostos federais que compõem o fundo – Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Imposto Industrializado (IPI), deixando o impacto das desonerações apenas na conta da governo federal. Agora, o projeto do FPE vai à sanção da presidente Dilma.

. O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha dado até o próximo dia 3 de julho para o Congresso aprovar os novos critérios de repasse, que leva em conta renda per capita domiciliar, população e território.

. O projeto atende a ponderações dos estados do Norte, Sul e Sudeste. As atuais regras de distribuição são mantidas até dezembro de 2015. Só a partir de 2016 se aplicam os novos critérios com base em renda per capita domiciliar, território e população. Com o novo sistema, 17 estados perdem em relação aos critérios atuais, e 10 ganham.