Este acórdão redigido pelo Desembargador Armínio José da Rosa e aprovado pela unanimidade dos seus colegas do Tribunal de Justiça, permite que o leitor examine uma a uma, as motivações que levaram o governo gaúcho do PT a criar centenas de cargos em comissão. A Justiça acolheu a ADIN 70043158633, protocolada pelo PMDB.
. O voto do Desembargador Armínio José da Rosa é devastador, porque demonstra as tropelias cometidas pelo governo do PT e expõe com crueza a desordem mental que embaralhou a confecção das leis elaboradas no Piratini e aprovadas docilmente pela maioria oficial na Assembleia.
. O governo estadual protocolou embargos declaratórios no dia 5 de setembro, mas seu objetivo é apenas ganhar tempo - uma espécie de chicana, usada na maior parte das vezes por quem apenas deseja prazo.
. A rigor, o governo quer apenas deixar a decisão em suspenso, pelo menos até que a Assembleia aprove novamente as mesmas leis, mas desta vez escoimadas dos vícios encontrados pelo Tribunal de Justiça.
- No seu voto, o Desembargador Armínio José da Rosa chegou a advertir: "Aprovar isto é como dar um cheque em branco ao autoritarismo".
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E a página 10 da dona Rosane (RBS) dizia que era implicância do Tribunal de Justiça com o Tarso. Sem ter lido, nem ter estado presente no julgamento. Era bom que a dona Rosane lesse a decisão, para saber que é tudo inconstitucional, e que ainda estamos num estado democrático de direito.
ResponderExcluirNão é o pensamento dela que vigora, nem o do Tarso Genro. Vigoram a Constituição e a legislação.