Congresso limita transparência nas despesas com o PAC em 2012


Aprovado ontem no Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 prevê menos transparência na divulgação de ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal. A nova versão do texto prevê a divulgação semestral de relatório da execução do PAC na internet. Hoje, a divulgação é quadrimestral. A ideia de reduzir a divulgação dos relatórios de três para duas vezes anuais foi do próprio governo que, por meio de projeto de lei, tenta emplacar a mesma manobra para o Orçamento deste ano. O governo alega que está apenas adequando sua capacidade de cumprir a lei.

. “A frequência em demasia pode trazer imperfeição. É só uma adequação para melhor atender às exigências da legislação”, disse o líder do governo no Congresso, o gaúcho Mendes Ribeiro (PMDB). Ele negou que a mudança seja uma tentativa do Executivo de comprometer a transparência do principal programa do governo -que deixou de ter as despesas classificadas como “inadiáveis” na LDO. Para o PAC ser executado, é preciso que o Congresso aprove o Orçamento.

2 comentários:

  1. Não verão minha mão na butija.

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  2. O LEGISLATIVO BRASILEIRO É EXTREMAMENTE CORRUPTO.
    TALVEZ SÓ PERCA PARA O JUDICIÁRIO. NÃO? VEJA O CASO CACCIOLA; O CASO DANTAS, A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DAS APOSENTADORIAS; VEJA A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO; VEJA O CASO CESARE BATISTI; O MENSALÃO; E MAIS UNS MILHÕES DE CASOS CONTRA O POVO BRASILEIRO.
    VIVEMOS UM STALINISMO BRASILEIRO, E O JUDICIÁRIO É A POLÍCIA POLÍTICA DO GOVERNO CORRUPTO DO PT.

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