Governo Lula estuda ter agência de controle

Para tentar controlar a circulação de informações pessoais, o Ministério da Justiça vai enviar ao Congresso projeto de lei que regulamenta a obtenção e o armazenamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. O governo pretende criar um marco regulatório e uma agência para gerenciar o uso e a divulgação de dados como números de documentos e até os chamados dados sensíveis, como opção religiosa e sexual.

. Hoje, muitos desses dados são fornecidos ao governo, a empresas ou sites na internet pelo cidadão e, posteriormente, utilizados sem seu conhecimento. A proposta será enviada para consulta pública ainda neste mês com o objetivo de recolher sugestões sobre as regras e as punições para quem descumpri-las.