Aprovada lei que unifica todos documentos de identificação

O Senado aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).

. O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

Um comentário:

  1. Tarso em entrevista, disse que os pobres serão beneficiados com o documento único, pois, enquanto os mais abastados e esclarecidos têm mais facilidades no meio burocrático o pobre sempre sofre para obter seus documentos. Incrível como eles aproveitam qualquer oportunidade para fazer aquela velha comparação entre pobres e ricos. Isto é intriga, sutil, mas é. Esta prática de colocar uma classe contra a outra tem que ser desmascarada e combatida.

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