STF confirma monopólio dos Correios sobre carta e malote
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ação que questionava o monopólio dos Correios, definiu que empresas privadas podem transportar encomendas e objetos. Pela decisão do STF, os Correios têm o monopólio do transporte de cartas, cartões e malotes. Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que cartões de crédito e talões de cheque podem ser considerados encomendas.
https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.