Só no ano que vem a ANTT licitará as 1.475 ligações interestaduais de ônibus. O adiamento poderá ser ad eternum.
. Nunca houve licitação para os serviços.
. No caso do transporte intermunicipal do RS, o caso não é muito diferente. No ano passado, a Agergs alertou o governo sobre o que estatuiu a lei 11.445, do ano passado, que mandou licitar tudo até dezembro do ano que vem, desde que até junho deste ano os governos estaduais estivessem de posse de novos regramentos. Isto não aconteceu no RS e em nenhum Estado.
. As empresas de ônibus intermunicipais gaúchas avisaram ao governo que estão a disposição para colaborar na formulação dos novos regramentos.
. Em algum momento, o governo federal e os governos estaduais terão que respeitar a lei 11.445.
- Como se sabe, as concessões foram todas regradas novamente em 1995, no governo FHC, através da Lei 9796, que deu origem às grandes privatizações e modernizações nos setores de teles e eletricidade, mas nos demais setores quase nada se movimentou, incluindo transporte de passageiros internacional, interestadual e intermunicipal.
- O editor conversou sobre o assunto com um dos conselheiros da Agergs, Pedro Bisch Neto, totalmente em off, que apenas concordou em fornecer a rota legal que trata do assunto. Bisch Neto é especialista em concessões públicas.
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