Já é lei a proposta do deputado gaúcho Jerônimo Gorgen que muda a equação para o cálculo do retorno do ICMS aos municípios do RS. Trata-se da lei 13.188. Ela foi sancionada na sexta-feira pela governadora Yeda Crusius.
. O deputado quis a mudança porque municípios prejudicados frequentemente pelas estiagens são prejudicados em função de um ano de queda bruta na produção.
- A partir de agora, o índice de retorno será calculado com base na média de três anos dos indicadores usados na equação para o resultado final.
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