O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), obteve ontem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) frente à oposição. O ministro Celso de Mello negou um pedido de liminar feito por líderes oposicionistas para suspender a decisão de Temer que permite ao plenário da Casa votar matérias mesmo quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias (MPs).
. Com isso, fica mantido o entendimento de Temer até o julgamento final do mandado de segurança pelo Supremo. A ação foi proposta na semana passada pelos líderes do PPS, Fernando Coruja (SC); do DEM, Ronaldo Caiado (GO) e do PSDB, José Aníbal (SP). Eles sustentam que a modificação implantada pelo peemedebista não resolveria o problema do trancamento de pauta.
. No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e também do Senado após 45 dias de tramitação, o que impede a análise de temas considerados prioritários para os parlamentares
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