O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta quinta-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje decreto que institui o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). As novas regras da telefonia fixa, que constarão do decreto que será publicado amanhã, tornam legal a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, anunciada em abril deste ano.. A partir de amanhã as duas empresas poderão dar entrada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o pedido de aprovação do negócio
. O Palácio do Planalto manteve o texto sugerido pela Anatel, com algumas pequenas modificações do Ministério das Comunicações, que incluiu no artigo 6º dispositivo determinando que em qualquer fusão deve ser observado o princípio de maior benefício do usuário e ao interesse social e econômico do País.
. Costa acredita que a união das duas empresas trará mais competição ao mercado e, conseqüentemente, redução de preços das tarifas. Segundo ele, não deve haver concentração de mercado com a fusão da Oi e a Brasil Telecom. Costa lembrou que a principal empresa do País continua sendo a Telefônica, que é controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome, que atua no Estado de São Paulo. A Oi e a Brasil Telecom juntas vão atuar em praticamente todo o Brasil, com exceção de São Paulo, triângulo mineiro e a região de Londrina, no Paraná.
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