Por unanimidade, os ministros d o Supremo Tribunal federal (STF) decidiram editar uma súmula determinando que o uso de algemas deve ser uma exceção nas prisões e durante julgamentos. O STF também resolveu enviar ofícios ao ministro da Justiça, Tardo Genro, e aos 27 secretários estaduais de Segurança Pública informando sobre o teor da decisão.
. Os ministros afirmaram que somente deve ser algemado as pessoas nas seguintes situações: quando houver risco de fuga e quando colocar em risco a segurança dela própria ou de outras pessoas.
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