A juíza Fabiana Zaffari, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu nesta quinta-feira que o governo gaúcho tem razão no caso da licitação das agências que atenderão suas contas de publicidade, já que não identificou irregularidades na licitação da publicidade do governo do Estado.
. Com isto o governo está liberado para assinar todos os contratos.
. O Piratini já tinha avisado que não daria bola para as reclamações do Ministério Público Estadual e para as impugnações das agências que perderam a licitação, convencido de que tudo não passava de jus sperniandi.
. A suspensão da licitação havia sido pedida pelo Ministério Público Estadual, com a alegação de que violava a Lei das Licitações, tese que foi fulminada pela Justiça.
CLIQUE AQUI para ler os fundamentos da decisão da juíza.
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