A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá votar 37 matérias nesta terça-feira (17). A pauta reúne dez projetos que ficaram pendentes na semana passada por falta de quórum e outras 27 propostas encaminhadas pelo governo estadual.
Entre os principais temas estão a doação de imóveis públicos
a municípios e a transferência de trechos de rodovias estaduais administradas
pelo Daer para as prefeituras. As medidas podem ampliar a autonomia municipal
na gestão de áreas e da infraestrutura rodoviária.
Já a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ficará
para outro momento. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças
nesta quinta-feira (19), adiando sua chegada ao plenário.
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