Empresas e contribuintes de Porto Alegre que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira (15) para formalizar o pedido. O prazo foi prorrogado pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro.
A solicitação
deve ser realizada pelo Portal do Simples Nacional, e a opção terá validade a partir
de 1º de janeiro de 2027. Caso o pedido seja indeferido por pendências, a
regularização deverá ocorrer até 30 de outubro de 2026, independentemente da
data em que a solicitação foi apresentada.
Já o período
para desistir da opção pelo regime tributário será de 3 de novembro a 20 de
dezembro. A recomendação é que os contribuintes não deixem o procedimento para
a última hora e verifiquem antecipadamente se existem pendências que possam
impedir o ingresso no Simples Nacional.
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