A proposta também prevê o perdão integral, a partir de 2027, das dívidas de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na dívida ativa da União. Segundo o governo, os débitos somam R$ 12,6 bilhões, e a medida ainda depende de aprovação do Congresso.
Para quem tem dívidas com bancos privados, o governo anunciou uma nova linha do programa Desenrola voltada aos MEIs. As medidas buscam facilitar o acesso a recursos e aliviar o endividamento dos pequenos empreendedores, mas ainda dependem da implementação das regras previstas.
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