A sargento da Brigada Militar do RS, Flávia Cistina Abreu, conseguiu sucesso nos embargos infringentes e de nulidade que apos no processo no qual foi condenada por suposto crime de homofobia. Foi na 4a. seção do TRF da 4a Região, Porto Alegre. O relator do caso foi o desembargador federal Luiz Carlos Canalli. O autor da ação é o MPF do RS, a pedido da deputada Luciana Genro, PSOL (CLIQUE AQUI para verificar o pedido).
O advogado da sargento é o gaúcho Gustavo Nagelstein.
Flávia foi processada pelos crimes de homo-transfobia, supostamente cometido durante programa de rádio.
O acórdão do TRF4 diz que houve apenas o exercício da liberdade de expressão. Diz o embargo- "O crime previsto no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989 exige, além do dolo, a intenção deliberada de menosprezar ou discriminar o grupo vulnerável, visando à sua dominação, repressão ou eliminação (...) . A liberdade de expressão, assegurada pela CF/1988 e por tratados internacionais, protege a manifestação de ideias, ainda que equivocadas, polêmicas ou moralmente reprováveis, desde que não configurem discurso de ódio ou incitação à violência (...) A declaração da embargante associando a sigla LGBTQIA+ à pedofilia, embora incorreta e reprovável, decorreu de ignorância e equívoco sobre o significado dos termos, inexistindo o dolo específico de discriminar ou menosprezar".
CLIQUE AQUI para ler o acórdão.
É como uma caixa de quebra-cabeça, não se conhece cada peça até tirar lá de dentro
ResponderExcluiroutra meretriz á mando do imperialismo estadunidense?
ResponderExcluirÀs vezes a justiça faz justiça.
ResponderExcluirTodo cuidado é pouco.
ResponderExcluirA extrema esquerda não quer admitir pessoas com brilho próprio diferentes das suas crenças e as procura prejudicar.
Congratulações à decisão do Tribunal.
Pode-se perguntar quem arcará com as custas e os danos causados à vítima do agora infundado processo?
Esperar o que de um MPF aparelhado por canalhas da esquerda e de um dePUTAda do nível baixo como Luciana, A LOUCA, Genro. Coloca tudo no paredão e fuzila.
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